A Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma decisão de cinco a quatro, permitiu que o governo de Donald Trump prosseguisse com a deportação de supostos membros de gangues venezuelanas para uma prisão em El Salvador, levantando a ordem que bloqueava essas deportações.
A decisão baseou-se na Alien Enemies Act, uma lei do século 18 utilizada para acelerar as remoções.
O tribunal determinou que os detentos têm o direito de serem notificados sobre a remoção e de contestá-la em um tribunal federal no Texas, próximo ao local onde estão detidos.
Esta decisão veio depois de litígios liderados pelo juiz distrital James Boasberg, que havia inicialmente bloqueado as remoções, levando o presidente Donald Trump a pedir seu impeachment.
Transferências para El Salvador
Depois de uma proclamação presidencial, o governo Trump começou a transferir alguns migrantes para o Centro de Confinamento de Terrorismo em El Salvador.
Os detidos não foram informados sobre seu destino ou tiveram a oportunidade de assistência legal antes da deportação. A chegada dos migrantes foi amplamente divulgada nas redes sociais pelo presidente salvadorenho.
Os juízes John Roberts, Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh salientaram que a questão era tecnicamente sobre a escolha do tribunal adequado para contestar as remoções, através do processo de habeas corpus no distrito de detenção.
A maioria afirmou que “para toda a retórica das dissidências”, a decisão foi uma questão técnica.
Dissidências e críticas à decisão
A juíza Sonia Sotomayor, com apoio de Elena Kagan, Ketanji Brown Jackson e, em parte, Amy Coney Barrett, criticou a rapidez da decisão da Suprema Corte. Sotomayor escreveu: “Como nação e tribunal, precisamos ser melhores que isso”.
Esse é o terceiro caso ligado à política de Trump decidido por uma maioria apertada de 5 a 4. Em dois deles, o governo venceu com decisões emergenciais; no outro, perdeu. Os votos de Roberts e Barrett foram fundamentais — os quatro conservadores votaram com o governo, e os quatro liberais, contra.
O caso envolvia uma ordem de deportação baseada em segurança nacional, um tema que a Suprema Corte costuma tratar com muita seriedade. Trump usou a Alien Enemies Act, associando a gangue Tren de Aragua a um governo inimigo, o que gerou novas discussões legais. A ACLU criticou essa abordagem, dizendo que tratar a migração como um ato de guerra era errado e que muitos venezuelanos foram confundidos com membros de gangues.
Desde o início do processo, nenhum migrante foi solto. Alguns seguem detidos nos EUA, outros foram deportados pelos meios tradicionais. A primeira decisão judicial travou uma ação do governo que queria passar uma mensagem dura aos migrantes e acalmar preocupações sobre segurança nacional.
Desde o início da gestão Trump, a Casa Branca já vinha buscando formas de contornar os tribunais de imigração, especialmente em ações contra grupos como a gangue MS-13 de El Salvador.
