A Corte de Justiça da União Europeia condenou a Comissão Europeia, órgão executivo do bloco, por ter negado o acesso à mensagens de texto trocadas entre a presidente, Ursula von der Leyen, e o CEO da Pfizer, Albert Bourl, sobre as vacinas contra a Covid-19.
A Corte acolheu o recurso apresentado pelo jornal americano “The New York Times” e pela jornalista Matina Stevis-Gridneff, anulando o sigilo imposto pela Comissão Europeia sobre as mensagens trocadas entre os dias 1° de janeiro de 2021 e 11 de maio de 2022.
Comissão Europeia acusada de pagar mais caros pelas vacinas
As mensagens de texto em questão foram trocadas durante a negociação entre a Comissão e a Pfizer para a compra de grandes quantidades de vacinas contra a Covid-19. Os contratos negociados pela Comissão em nome dos 27 países do bloco somaram bilhões de euros.
A atuação de Von der Leyen teria garantido 1,8 bilhão de doses de Pfizer/BioNTech para a União Europeia, em um momento em que o bloco estava ficando atrás de outros países na corrida para garantir vacinas.
Todavia, a Comissão é acusada de pagar em excesso pelas vacinas, já que a Pfizer havia reajustado seus preços de 15,50 euros para 19,50 euros por dose.
Além disso Von der Leyen teria negociado pessoalmente a compra com a Pfizer por meio de mensagens de texto, contornando canais oficiais e resultando em decisões sem transparência.
A recusa em divulgar as mensagens começou a ser chamada de “Pfizergate” pela imprensa europeia.
Comissão Europeia diz que não consegue encontrar as mensagens
Em sua defesa, o Executivo europeu tinha motivado a recusa alegando a impossibilidade de recuperar os documentos requeridos. Todavia, para os juízes, a Comissão liderada por von der Leyen não forneceu explicações críveis e detalhadas sobre as buscas realizadas para identificar as mensagens em questão.
O mesmo vale para os critérios adotados pela Comissão para considerar mensagens de texto como “irrelevantes” no contexto da aquisição de vacinas contra a Covid-19, e, portanto, não arquivar esses documentos oficialmente.
“As respostas fornecidas pela Comissão ao longo do procedimento são baseadas em suposições ou em informações imprecisas e falhas”, salientou a Corte da UE, antes de observar que “Stevi e o New York Times forneceram elementos coerentes e relevantes para apoiar a existência de trocas, em particular por meio de mensagens de texto” entre von der Leyen e o CEO da Pfizer.
Para os juízes, a presunção de inexistência desses documentos foi, portanto, superada.
“Nesta situação, a Comissão não pode simplesmente declarar que não possui os documentos, mas deve fornecer explicações credíveis que permitam ao público e ao Tribunal compreender por que esses documentos não foram encontrados”, aparece na sentença.
A Comissão Europeia não apresentou uma justificativa plausível para a falta de posse dos documentos, nem esclareceu se as mensagens haviam sido apagadas. “e, em caso afirmativo, se isso foi feito de forma automática ou deliberada, ou se o telefone do Presidente foi substituído nesse meio tempo”.
De acordo com o Regulamento da UE sobre acesso a documentos oficiais, o público tem direito ao maior grau possível de transparência sobre os documentos mantidos por Bruxelas.
A Comissão Europeia poderá apelar da sentença no prazo de dois meses e dez dias, mas somente em questões de direito. Caso contrário, deverá entregar as mensagens em questão.
