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Em abril de 2023, a administração dos Correios, sob a liderança de Fabiano Silva dos Santos, optou por não recorrer de uma ação trabalhista superior a R$ 600 milhões no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Trata-se de um processo movido pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Findect). O órgão exige o pagamento do adicional de atividade de distribuição e coleta para os funcionários.
A decisão representa uma mudança na política da estatal, que tradicionalmente evitava acordos trabalhistas. Essa mudança ocorreu depois de Fabiano, indicado pelo grupo Prerrogativas, assumir a presidência em fevereiro daquele ano.
Ele sucedeu ao general Floriano Peixoto, que antes de comandar a estatal havia sido ministro da Secretaria-Geral do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Correios afirmam que querem ter “diálogo” com funcionários
Segundo a estatal, “a marca da atual gestão é o diálogo”. Os correios também destacaram a recuperação de 40 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, que haviam sido removidas anteriormente.
Esse medida busca melhorar as relações com entidades sindicais, diferentemente da administração anterior. Curiosamente, o impacto financeiro da desistência foi registrado retroativamente no balanço de 2022, em vez de 2023. A administração atual justificou a decisão ao alegar ter identificado erros contábeis na classificação da ação.
Além disso, a decisão de desistência ocorreu sem pareceres jurídicos ou consulta à Advocacia-Geral da União (AGU). Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a empresa registrou um prejuízo de quase R$ 600 milhões. No primeiro semestre de 2024, por sua vez, o valor aumentou para R$ 1,35 bilhão.
Em crise financeira, Correios contratam mais funcionários
Apesar das dificuldades financeiras, a estatal anunciou um concurso público para contratar 3,5 mil novos funcionários. A empresa ofereceu salários entre R$ 2,4 mil e R$ 6,8 mil. Em 2024, os Correios comprometeram-se a transferir R$ 7,6 bilhões ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários. O investimento cobriu metade de um déficit de R$ 15 bilhões.
A estatal assumiu essa dívida em virtude dos investimentos malsucedidos realizados pelo Postalis de 2011 a 2016, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). A Petrobras também firmou um acordo com o TST para desistir de ações trabalhistas em abril. Na terceira gestão de Lula, estatais federais, estaduais e municipais registraram o maior déficit do século 21.