A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo iniciou uma investigação sobre o possível vazamento de informações para a segurança do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação começou nesta quinta-feira, 15.
Conforme revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, um órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acessou dados da Polícia Civil paulista a pedido da segurança de Alexandre de Moraes.
Wellington Macedo, policial do gabinete de Moraes no STF, solicitou a Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE (AEED), a apuração de fatos relativos à segurança do ministro e de sua família.
O pedido incluiu o vazamento de dados pessoais e ameaças enviadas para números ligados a Alexandre de Moraes ou publicadas nas redes sociais.
Investigação do vazamento de dados de Moraes
Tagliaferro afirmou ter obtido informações sigilosas com a ajuda de um policial civil de São Paulo “de sua extrema confiança”, cuja identidade ele não revelou.
O uso da assessoria especial do TSE para questões de segurança de Moraes está fora do escopo do órgão, que é administrativo e não tem competência para investigações criminais.
Ao ser interpelada sobre o caso, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Polícia Civil instaurou um procedimento na corregedoria para apurar o envolvimento de um policial civil no vazamento citado.
“O policial militar citado está regularmente afastado para exercer cargo em comissão junto ao STF”, afirmou a corporação, em nota ao jornal.
Responsabilidade pela proteção dos ministros do STF
A proteção dos ministros do STF é de responsabilidade da Secretaria de Segurança do STF, composta de policiais judiciais. Quando necessário, é reforçada por agentes de outras corporações, como a Polícia Federal.
Em casos de ameaças aos ministros, a Secretaria de Segurança repassa as informações para as autoridades competentes, seja a PF ou a polícia estadual.
O gabinete do ministro também pode acionar diretamente a polícia com pedido de investigação por suspeita de crime.
Investigação para fins políticos
Mensagens que mostram os pedidos de investigação de Macedo ao órgão de combate à desinformação estão entre os mais de 6 gigabytes de dados trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, incluindo o juiz Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro.
Os diálogos revelam um fluxo ilegal que envolve o STF e o TSE. O órgão de combate à desinformação da Corte Eleitoral agiu como um núcleo alternativo de investigação para abastecer o Inquérito das Fake News.
As conversas mostram que o gabinete do magistrado recebia ordens de maneira informal para produzir relatórios contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Declarações do gabinete de Moraes
O gabinete de Moraes declarou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
Em uma das mensagens, Tagliaferro informou a Macedo que possuía e usava senhas de acesso ao sistema da Segurança Pública de São Paulo graças a uma “relação de confiança” com um amigo policial. Ele ainda pediu que a identidade do policial fosse mantida em sigilo.
No relatório, Tagliaferro sugeriu ao ministro que seus dados e os de seus familiares fossem tratados como os de policiais, “não informando qualquer dado que os identifique, somente colocando ‘Autoridade’”. Tagliaferro afirmou que cumpria ordens e que “não se lembra de ter cometido ilegalidades”.
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