A polêmica sobre aumento abusivo de preços para a COP30 chegou até o presidente da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), André Corrêa do Lago. Ele disse que a conferência será mesmo realizada em Belém, em novembro próximo, ao ressaltar que não há um “plano B”. Isso, segundo ele, descarta uma mudança de sede.
A questão, no entanto, diz respeito mais à postura dos fornecedores de serviços, no caso os hotéis e afins, do que à sede. De nada adiantará a transferência do evento para outra cidade, se continuar prevalecendo um distorcido entendimento do que é liberdade de mercado.
Com esta visão, o advogado Arthur Rollo, ex-Secretário Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, ressalta que o governo federal deveria agir com mais rigor, se quiser garantir o êxito de sua iniciativa.
“Isso é uma prática abusiva que já está sendo apurada com bastante calma e lentidão pela Secretaria Nacional do Consumidor”, observa Rollo. “Tem que haver uma medida urgente porque a COP30 está correndo o risco de fracassar, já que várias delegações estrangeiras não querem ser achacadas como está acontecendo.”
Rollo acrescenta.
“Está faltando energia do governo em punir esse tipo de prática.”
COP30 e a liberdade econômica
Para ele, as autoridades têm obrigação de agir, pelo fato desta prática desobedecer as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
“Tem hotel medíocre cobrando R$ 10 mil a diária com sobre preço de 1000% de aumento”, afirma o advogado. “Isso é aquela prática abusiva vedada pelo artigo do Código do Consumidor, que consiste em elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços.”
Rollo destaca, por fim, que o conceito de liberdade econômica nada tem a ver com esta situação.
“Liberdade de precificação não é liberdade para extorquir turista estrangeiro e para afugentar, como está acontecendo, delegações estrangeiras.”
