Contra-ataque: Montana apela da decisão de derrubar proibição do TikTok 

Em mais um capítulo do conflito Montana versus TikTok, o estado dos EUA decidiu apelar da recente decisão de um tribunal de derrubar a medida de proibição para uso do app no território. A nova lei de bloqueio deveria entrar em vigor em 1° de janeiro, mas o juiz distrital Donald Molloy emitiu uma liminar para bloquear o banimento.

O que você precisa saber: 

• O governador de Montana, Greg Gianforte, aprovou em abril de 2023 uma nova lei histórica em Montana que proibia o download do TikTok no território a partir de 1° de janeiro de 2024; 
• Em resposta ao banimento, o TikTok entrou com uma ação contra o estado em maio, já destacando que a decisão violava a Primeira Emenda e os direitos de liberdade de expressão da empresa e dos usuários; 
• Em novembro, Molloy decidiu acatar os argumentos do aplicativo e derrubou a medida do estado, explicando que a lei de Montana “viola a Constituição em mais de uma maneira” e “ultrapassa o poder do Estado” ; 
• Nesta quarta-feira (3), conforme o esperado, o procurador-geral de Montana, Austin Knudsen, apresentou um aviso de que o estado está apelando da decisão para o Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA; 
• O TikTok ainda não se pronunciou sobre o contra-ataque do estado. 

Leia mais! 

Vale lembrar que não apenas Montana, mas diversos outros estados entraram na briga contra o TikTok. Um grupo de 18 procuradores-gerais estaduais, que representa Virgínia, Geórgia, Alasca, Utah, Indiana, Nebraska, Iowa, Kentucky e Dakota do Sul, também pediu ao juiz responsável que rejeitasse as contestações legais protocoladas pelo app de vídeos e mantivesse a lei de proibição — o que não funcionou. 

Não apenas o TikTok, mas usuários da rede social em Montana também entraram com processo contra a lei do estado. 

Por que os EUA querem proibir o uso do TikTok? 

Os EUA debatem o banimento por completo do TikTok no país há meses devido acreditarem que o processo de coleta de dados da plataforma pode trazer riscos à segurança nacional, entregando informações privilegiadas ao governo chinês, entre outros motivos — como os relacionados a coleta de dados de crianças. 

Muitos estados do país, inclusive, já bloquearam o uso do app em dispositivos do governo. Importante destacar, no entanto, que a medida que pede banimento completo do TikTok, por ora, afeta apenas Montana. A proibição do app em aparelhos de propriedade do governo continua valendo.