A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (4) que o contingenciamento de recursos públicos deve ser “bem menor” do que o esperado pelo Executivo e ficará abaixo de R$ 28 bilhões.
Tebet afirmou que a receita nos primeiros meses do ano foi acima da expectativa, o que permitirá um bloqueio menor.
“O bloqueio será menor do que aquela discussão se teria que ser até R$ 28 bilhões ou se teríamos que fazer, se houvesse necessidade, um contingenciamento de quase R$ 50 bilhões. Nós estamos muito longe desses números […] Estamos muito otimistas que o contingenciamento será bem menor do que o esperado”, disse Tebet em entrevista coletiva.
Segundo a ministra, o governo não deve precisar do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) antes do primeiro relatório bimestral de receitas e despesas, que será divulgado em 22 de março.
No fim de janeiro, o governo formalizou pedido de consulta ao TCU sobre o limite para contingenciamento de gastos em 2024. A solicitação foi feita, de acordo com Tebet, para garantir “segurança jurídica” ao governo.
“Estamos fechando ainda alguns números em função de termos tido em janeiro e fevereiro um crescimento acima da expectativa e daquilo que havíamos colocado no Orçamento do Brasil. Nós provavelmente ainda não iremos precisar da consulta do Tribunal de Contas da União”, declarou a ministra.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada com meta fiscal de déficit zero para 2024. A legislação determina limite de cerca de R$ 26 bilhões para o contingenciamento no ano para garantir o equilíbrio orçamentário.
Porém, o arcabouço fiscal aprovado em agosto de 2023 determina que o bloqueio pode ser de até 25% das despesas discricionárias, que representa cerca de R$ 50 bilhões. Com as duas definições previstas em lei, o governo decidiu formalizar a consulta ao TCU para saber o limite a ser considerado.
“Estamos com muito cuidado e com muito zelo tratando do orçamento com muito carinho e atenção para que não faltem recursos para as políticas públicas consideradas essenciais para o governo”, afirmou Tebet.
O Ministério do Planejamento e Orçamento lançou nesta segunda-feira o Relatório Agenda Transversal de Mulheres, sobre os programas e metas do governo federal para políticas públicas em prol das mulheres no Plano Plurianual de 2024-2027.
O documento foi elaborado com o apoio da ONU Mulheres e do Ministério das Mulheres.
De acordo com o governo a agenda em prol das mulheres está em 45 dos 88 programas do PPA, distribuídos por 21 ministérios.
Entre os objetivos estratégicos do Plano, está a redução em 16% do número de mortes violentas de mulheres nas residências, em 10% a disparidade da renda média do trabalho entre homens e mulheres e em 55% a mortalidade materna.
Segundo Tebet, as metas previstas são “factíveis e possíveis”. No Orçamento deste ano, estão previstos R$ 14,1 bilhões como dotação inicial para as ações, dos quais R$ 423 milhões são gastos exclusivos e R$ 13,7 bilhões são não exclusivos.
No evento, a primeira-dama, Janja da Silva, elogiou o material produzido e afirmou que levará ao presidente Lula. “Essa agendinha vou colocar lá na mesa de cabeceira do meu marido”, afirmou.
O PPA reúne as diretrizes e metas de médio prazo do planejamento orçamentário até 2027. Foi aprovado pelo Congresso em dezembro e sancionado em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A agenda das mulheres é uma das cinco que são transversais, ou seja, que envolvem os três níveis do PPA: estratégico, tático e gerencial.
*Publicado por Douglas Porto
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