Dois projetos de lei (PLs) que estão em tramitação no Congresso Nacional podem aumentar a conta de luz dos brasileiros. A estimativa é que, se aprovados, as propostas que promovem a eólica offshore e a microgeração distribuída para população de baixa renda poderão adicionar R$ 28,9 bilhões por ano às tarifas dos pagadores de impostos.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta que esses impactos podem persistir até 2050.
Conta de luz aumentou nos últimos dias
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a vigência da bandeira amarela neste mês. Isso aconteceu por causa de uma previsão de chuvas 50% abaixo da média histórica e ao crescimento esperado do consumo. Esta é a primeira vez desde 2022 que a bandeira amarela é acionada.
O PL das eólicas offshore, sob a relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na Comissão de Infraestrutura, prevê a contratação obrigatória de diversas fontes. Isso inclui térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas.
A proposta amplia o desconto nas tarifas de transmissão para fontes renováveis. Ricardo Brandão, diretor de Regulação da Abradee, disse ao jornal O Globo que essas contratações são desnecessárias, dado o cenário de sobreoferta de energia no mercado.
“PLs não abordam os problemas reais”
Clarice Ferraz, professora da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, disse, também ao O Globo, que os PLs não abordam os problemas reais do setor elétrico do país.
“No caso do PL da eólica offshore, o setor não entende por que dar incentivos para estimular a geração de uma usina no mar, que é três vezes mais cara que aquela em terra”, disse Clarice.
O PL incentiva a microgeração distribuída com placas solares para a população de baixa renda. Também propõe a criação do Programa Renda Básica Energética em substituição à Tarifa Social.
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Ricardo Brandão, diretor de regulação da Abradee, defende uma revisão e redução estrutural dos subsídios no setor elétrico.
“Isso é preocupante porque os subsídios embutidos na tarifa de energia são enormes, já somam R$ 17 bilhões só este ano”, afirmou Brandão. “Isso pressiona o bolso da população e empurra muitos clientes para o ‘gato.’”