O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, se colocou contrário à decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a proibição da venda de produtos à base de polimetilmetacrilato (PMMA).
O pedido do órgão estadual ocorreu na sexta-feira 5, depois da morte da influenciadora digital Aline Ferreira, de 33 anos. Ela encarou complicações decorrentes de um preenchimento nos glúteos. A mulher recebeu a aplicação do produto, usado em procedimentos de saúde em geral ou estéticos, em Goiânia (GO) e morreu em Brasília (DF).
Gallo enviou à Cremesp um ofício em que informa “extremo espanto e consternação” diante da notícia do envio. Ele considerou uma motivação “por ato unilateral e desprovido de consulta prévia”. O documento é endereçado ao presidente do órgão estadual de São Paulo, Angelo Vattimo.
Além do espanto, o CMF solicitou que o Cremesp “não usurpe as atribuições e competências desta Autarquia”. Segundo o órgão federal, o Cremesp limita-se a atuações em âmbito regional, em São Paulo. Assuntos de âmbito nacional são de competência do CFM.
“Diante do exposto, determinamos que esse Regional, no prazo improrrogável de 24 horas, promova a desistência da ação judicial referida e, adicionalmente, retifique a notificação encaminhada à Anvisa, tornando-a sem efeito”, pede o ofício do CFM.
O Conselho Federal de Medicina exige medidas do órgão estadual
Caso o Cremesp não atenda às solicitações do ofício, o documento ainda diz que o CFM vai proceder com a “formal desautorização pública e oficial dos atos emanados por esse Regional”. Nesta quinta-feira, 11, o presidente do CFM, Gallo, realizou uma reunião com o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. Eles trataram a questão do produto.
Em contato com a CNN, o Conselho Federal de Medicina disse que “os problemas decorrentes do uso dessas substâncias não estão relacionados a elas em si, mas ao despreparo de indivíduos que os utilizam inadvertidamente, colocando em risco a saúde e a vida da população”. Nesse sentido, o órgão federal acredita na continuidade da permissão do uso do PMMA.
Na visão do órgão federal, a missão é “restringir o acesso e venda dessas substâncias aos não médicos”. “Apenas os médicos possuem a formação e capacitação para o uso dessas substâncias, bem como o preparo para agir – de forma emergencial – na reversão de eventuais efeitos adversos decorrentes”, informa o CFM.
O que diz a Anvisa
Já a Anvisa não se manifestou sobre a divergência entre os conselhos de medicina. Sobre o uso do PMMA, a agência informou que “está atenta às preocupações levantadas e iniciou uma avaliação detalhada do caso”.
“A Agência está analisando todas as evidências e informações apresentadas”, informou a Anvisa. “Reiteramos o compromisso com a missão de garantir a segurança, eficácia e qualidade dos produtos utilizados na área da saúde, visando a proteção do paciente consumidor.”