O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao governo federal, pediu à Organização das Nações Unidas (ONU) que pressione os Estados Unidos a suspenderem as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O CNDH enviou a solicitação nesta segunda-feira, 4, à Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados. O órgão afirma que as sanções norte-americanas violam a soberania brasileira e comprometem a independência do Judiciário.
No documento, o conselho pede que a ONU “interrompa imediatamente tais medidas, garantindo a cessação de todos os seus efeitos, assim como se abstenha de adotar novas medidas coercitivas unilaterais”.
A sanção imposta ao ministro se baseia na Lei Magnitsky, instrumento jurídico norte-americano voltado a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Segundo o órgão, as sanções “devem ser amplamente repudiadas pela comunidade internacional”. A entidade sustenta que os efeitos da medida afetam não apenas o ministro, mas a população brasileira em seu direito a um Judiciário independente.
A Comissão de Litigância Estratégica do CNDH assinou a denúncia enviada à ONU. O grupo tem Charlene Borges como presidente e conta com os conselheiros Carlos Nicodemos, Lucas Arnaud e Maria Fernanda Fernandes Cunha.
Além da petição à ONU, o órgão também se colocou à disposição de Moraes para ingressar com um pedido de medidas cautelares na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Embate entre Trump e Moraes remota a fevereiro deste ano
O governo dos EUA anunciou as sanções na semana passada, alegando violação de direitos humanos. O atrito entre Trump e Moraes remonta a fevereiro, quando Elon Musk, então secretário de Eficiência Governamental dos EUA, reagiu a publicações do ministro com ameaças de sanções.
“Os ataques ao Judiciário não são apenas violações institucionais”, diz trecho do texto do CNDH. “Representam uma ameaça estrutural à paz, à justiça e aos direitos humanos.”
