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O presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, Elvis Amoroso, disse nesta segunda-feira, 5, que entregou as atas da eleição presidencial ao Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) do país. As informações são da agência de notícias France-Presse.
“Entregou-se tudo o que foi solicitado pelo máximo Tribunal da República”, disse Amoroso na audiência, sem dar mais detalhes. Tanto o CNE quanto o TSJ são alinhados ao regime do ditador venezuelano Nicolás Maduro.
Na última sexta-feira, 2, o órgão eleitoral confirmou a reeleição de Maduro com 51,95% dos votos, mas não divulgou as atas. A oposição contesta o resultado e afirma que Edmundo González Urrutia foi o verdadeiro vencedor do pleito.
O TSJ solicitou ao CNE as atas detalhadas das mesas eleitorais, da totalização final, de julgamento e da proclamação das eleições.
A presidente da Corte, Caryslia Rodríguez, confirmou a entrega do material e disse que o tribunal vai investigar as acusações de fraude. O processo pode levar até 15 dias.
Edmundo González e outros três candidatos da oposição foram convocados pelo TSJ para comparecer ao tribunal nesta quarta-feira, 7. Uma outra sessão com Maduro está marcada para sexta-feira, 9.
O órgão diz que busca “a consolidação de todos os instrumentos eleitorais que se encontram em posse dos partidos políticos e candidatos”. Segundo o TSJ, os citados deverão “entregar as informação requerida e responder às perguntas”.
Edmundo González não compareceu à última convocação do TSJ, que ocorreu na sexta-feira, 2, quando os candidatos de oposição deveriam assinar um termo de aceitação dos resultados divulgados pelo CNE.
No mesmo dia, o conselho eleitoral confirmou a reeleição de Maduro com 51,95% dos votos. Em 29 de julho, o ditador já havia se autodeclarado presidente da Venezuela.
Porém, nesta segunda-feira, 5, Edmundo González também se autoproclamou presidente, com 67% dos votos. O candidato da oposição citou um relatório da organização Centro Carter, que afirma que a eleição na Venezuela não foi democrática por não ter atendido aos padrões internacionais.
Venezuela abre investigação penal contra oposição
O Ministério Público da Venezuela abriu uma investigação penal contra os opositores Edmundo González e María Corina Machado por usurpação de funções, conspiração e incitação à desobediência das leis e à insurreição.
Segundo o órgão, ambos agiram “à margem da Constituição e da lei” ao anunciar “falsamente” um vencedor das eleições presidenciais de 28 de julho.
O Ministério Público (MP), comandado pelo procurador-geral Tarek William Saab, alinhado a Maduro, declarou que o comunicado de González e María Corina “ocorre à margem da Constituição e da lei”.
Segundo o MP, eles “anunciam falsamente um vencedor das eleições presidenciais que não foi proclamado pelo Conselho Nacional Eleitoral, único órgão habilitado para tal”.
O órgão também afirmou que o texto publicado pela oposição “faz um incitamento aberto aos agentes policiais e militares para desobedecerem às leis”.
María Corina e Edmundo González pediram que as Forças Armadas e policiais se coloquem ao lado do povo nos protestos que ocorrem no país e impeçam a tomada de poder de Maduro.
“O referido comunicado evidencia a alegada prática dos crimes de usurpação de funções, divulgação de informações falsas para causar angústia, instigação à desobediência das leis, instigação à insurreição, associação à prática de crime e conspiração”, afirma o MP.