O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados manteve, nesta quarta-feira, 15, a representação do Psol para cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
A decisão foi tomada por 16 votos a favor da continuidade do processo, contra 1. Agora o deputado tem dez dias para apresentar defesa e coletar provas. Relatora do processo, a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) entendeu que houve por parte de Brazão atitudes incompatíveis ao decoro parlamentar, sendo abuso das prerrogativas.
Apesar disso, a decisão da maioria do colegiado hoje diz respeito a admissibilidade da representação, ou seja, da continuação do processo, não se o deputado é culpado ou inocente.
Chiquinho Brazão participou à distância da reunião, pois está preso desde 24 de março por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que houve obstrução de Justiça por parte dele.
O parlamentar, que teve a prisão preventiva referendada pela Câmara em 10 de abril, disse que provaria sua inocência. O advogado Cleber Lopes, que defende o deputado, classificou a representação do Psol como “imprestável”.
Além disso, destacou que o texto não seria válido, pois o crime em que Chiquinho Brazão é acusado aconteceu antes de ele assumir o mandato como deputado federal. Conforme o advogado, a Procuradoria-Geral da República não acolheu o argumento do STF sobre obstrução de Justiça.
Lopes ainda colocou sob suspeita a imparcialidade da relatora, que é do PT. Como mostrou Oeste, o advogado chegou a pedir a saída da parlamentar da relatoria do processo, o que não foi acolhido pelo presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA).
A prisão de Chiquinho Brazão
Além do deputado, foram presos seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e o ex-chefe de Polícia Civil do Estado, delegado Rivaldo Barbosa. Os três negam participação no assassinato.
Conforme a Polícia Federal, a função do delegado era garantir “imunidade” aos envolvidos para que o inquérito não chegasse aos responsáveis pelo crime. Em delação premiada, o ex-policial militar Ronnie Lessa disse que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, que era vereador do Rio, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle para a votação de um projeto de lei (PL).
A proposta deveria regularizar todo um condomínio na região de Jacarepaguá, na zona oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social. Assim, eles iriam obter o título de propriedade para especulação imobiliária. Lessa está preso desde 2019, acusado de ser o autor dos disparos contra Marielle e seu motorista.