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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai analisar, na quarta-feira 28, o parecer da deputada federal Jack Rocha (PT-ES) sobre o processo que pode levar à cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes.
Jack, que é relatora da ação de autoria do Psol, deve ler o parecer e, em seguida, algum parlamentar deve pedir vista, o que deve adiar a votação do mérito por alguns dias. A deputada já protocolou o relatório, que está sob sigilo.
No documento, Jack deve informar se há provas e argumentos para alegar que houve quebra de decoro parlamentar por parte de Brazão. Se tiver, ela deve determinar qual será a penalidade aplicada a ele, que pode ir desde recomendação de censura verbal até a cassação do mandato.
Após a leitura do relatório, o colegiado deve votar o parecer. Caso ela peça a cassação de Chiquinho Brazão, além de passar pela comissão, o texto deve ser apreciado pelo plenário da Câmara.
Durante o trâmite da ação no colegiado, o Conselho de Ética ouviu sete testemunhas. Depois, seguiu-se a fase das instruções probatórias. Em 7 de agosto, a defesa de Brazão entregou ao colegiado as alegações finais dele no processo.
Chiquinho, seu irmão, Domingos Brazão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, estão presos preventivamente desde 24 de março deste ano. O trio é réu no Supremo Tribunal Federal por suspeita de serem os mandantes da morte de Marielle. Mas os três negam qualquer envolvimento.
Conforme a Polícia Federal, a função do delegado era garantir “imunidade” aos envolvidos para que o inquérito não chegasse aos responsáveis pelo crime. Em delação premiada, o ex-policial militar Ronnie Lessa disse que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho Brazão, que era vereador do Rio, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle para a votação de um projeto de lei (PL).
A proposta deveria regularizar todo um condomínio na região de Jacarepaguá, na zona oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social. Assim, eles iriam obter o título de propriedade para especulação imobiliária. Lessa está preso desde 2019, acusado de ser o autor dos disparos contra Marielle e seu motorista. O deputado negou conhecer o ex-PM.