O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento do processo de cassação do deputado André Janones (Avante-MG). Ele é acusado da prática de “rachadinha”, esquema que visa a desviar parte dos salários de assessores de gabinete. A votação se deu nesta quarta-feira, 5, depois de ser adiada por duas vezes.
Parlamentares seguiram o relatório de Guilherme Boulos (Psol-SP), que deu parecer pelo arquivamento do caso de “rachadinha” de Janones. A votação se deu em meio à confusões no plenário da comissão. A discussão do parecer precisou ser suspensa por duas vezes.
Em seu relatório, o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo justificou que não se tratava do “mérito se o deputado André Janones cometeu ou não crime” de “rachadinha”. Mas, sim, “na formalidade técnica da existência ou não de jurisprudência” do caso.
Guilherme Boulos justificou em plenário do Conselho de Ética que não há justa causa entre os fatos narrados nem quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2019 — ou seja, antes do atual mandato. Também alegou que a Câmara dos Deputados já tinha esse precedente e que, portanto, não poderia haver “dois pesos e duas medidas.”
Janones é acusado de “rachadinha”
O processo por suposta prática de “rachadinha” contra Janones se deu depois de representação do Partido Liberal (PL), que chegou a pedir a cassação do deputado federal. Servidores do gabinete de André Janones acusaram o parlamentar da prática criminosa.
A sigla apresentou áudios do parlamentar, publicados na imprensa, em que solicita o repasse de parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais. Um inquérito para apurar as denúncias corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma gravação de uma reunião datada de 2019, Janones menciona o fato de que alguns funcionários “receberão um acréscimo salarial e me ajudarão a cobrir as despesas remanescentes da minha campanha para prefeito”.