Por 15 votos a favor e um contrário e uma abstenção, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 28, a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) de seu motorista, Anderson Gomes.
O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi quem votou contra a cassação de Chiquinho. Em 15 de maio, ele também votou contra a manutenção do processo no colegiado.
Os 15 parlamentares concordaram com o parecer da relatora da ação, deputada federal Jack Rocha (PT-ES). A ação para cassar o parlamentar é de autoria do Psol.
Agora a defesa de Brazão pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso isso ocorra, o colegiado terá cinco dias úteis para analisar se o relatório foi inconstitucional ou antirregimental. Se o parecer da CCJ for pela constitucionalidade do parecer de Jack, o relatório seguirá para análise do plenário da Câmara, que vai ter 90 dias — contados a partir da instalação do processo — para referendar ou rejeitar a cassação com, no mínimo, 257.
Em virtude do regime de esforço concentrado que a Câmara está funcionando, há possibilidade de o caso retornar à CCJ ou ao plenário somente na segunda semana de setembro.
“A análise dos fatos e das evidências sugerem fortemente que o representado mantinha relação com as milícias no Rio de Janeiro”, alegou a relatora no parecer. “A oposição de Marielle Franco, as atividades ilegais das milícias e suas propostas políticas contrárias aos interesses de Chiquinho Brazão fornecem uma motivação clara para o assassinato, portanto, a imputação de que o representado é um dos mandantes da morte de Marielle Franco é verossímil e sustentada por evidências significativas.”
O parecer lido por Jack nesta manhã foi elaborado durante três meses, depois de ouvir sete testemunhas e ter acesso a processos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a relatora, as “circunstâncias fáticas” do caso “extrapolam o âmbito penal e atingem a imagem da Câmara, configurando posicionamentos infringentes ao decoro parlamentar”.
O parecer alega que a conduta do parlamentar foi “incompatível com o decoro parlamentar”. Além disso, que as “provas coletadas” pela comissão “são aptas ao demonstrar” que Chiquinho “tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”.
Chiquinho, seu irmão, Domingos Brazão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, estão presos preventivamente desde 24 de março deste ano. O trio é réu no Supremo Tribunal Federal por suspeita de serem os mandantes da morte de Marielle. Mas os três negam qualquer envolvimento. Os três se tornaram réus por homicídio e organização criminosa.
O deputado é apontado por investigadores como um dos elos da milícia da zona oeste do Rio de Janeiro. Durante a sessão de hoje, Chiquinho teve oportunidade de falar por cerca de cinco minutos. Ele negou qualquer participação na morte da vereadora e disse que ela era sua “amiga”.
“Gostaria de iniciar dizendo que sou totalmente inocente”, disse Chiquinho. “A vereadora Marielle era minha amiga, comprovadamente nas imagens.” Conforme o deputado, ele e Marielle “sempre” foram “parceiros”. “Noventa por cento da nossa votação coincide”, continuou.
O advogado de Chiquinho, Cleber Lopes, também teve momento de fala no colegiado. Ele destacou que a Câmara, em 2014, fixou entendimento de que não se pode cassar o mandato de um parlamentar por fato anterior ao seu mandato. Ele pediu que o processo fosse suspenso por seis meses até que o STF pudesse investigar totalmente o caso.
Ele citou ainda a representação que poderia cassar o mandato do deputado André Janones (Avante-MG), que foi arquivada neste ano pelo colegiado. Lopes destacou que o colegiado não está julgando se o deputado é culpado ou inocente, pois não é da instância criminal. “Se vale para Janones, tem que valer para Chiquinho Brazão”, argumentou.
Na época do assassinato de Marielle, Chiquinho era vereador na Câmara do Rio de Janeiro. Segundo o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, a prisão preventiva de Chiquinho se deu em virtude de obstrução de Justiça durante seu mandato de deputado.
Investigação da PF sobre o envolvimento de Chiquinho Brazão na morte de Marielle
Conforme a Polícia Federal, a função do delegado era garantir “imunidade” aos envolvidos para que o inquérito não chegasse aos responsáveis pelo crime. Em delação premiada, o ex-policial militar Ronnie Lessa disse que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho Brazão, que era vereador do Rio, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle para a votação de um projeto de lei (PL).
A proposta deveria regularizar todo um condomínio na região de Jacarepaguá, na zona oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social. Assim, eles iriam obter o título de propriedade para especulação imobiliária. Lessa está preso desde 2019, acusado de ser o autor dos disparos contra Marielle e seu motorista. O deputado negou conhecer o ex-PM.