O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou, nesta segunda-feira, 7, uma nota contra o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A deliberação ocorreu um dia depois da manifestação favorável à proposta realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto da nota, publicado nesta terça-feira, 8, classifica o projeto como uma “medida temerária ao fortalecimento da democracia” e afirma que ele “constitui evidente violação aos interesses da sociedade”. O CNDH recomenda o arquivamento da proposta pelo Congresso Nacional.
O objetivo, de acordo com o colegiado, é permitir que “as instituições do Estado possam seguir dando as respostas legais necessárias, assegurando a todos os acusados um processo justo, em favor da democracia e dos direitos humanos”.
Para o CNDH, o projeto visa a “beneficiar um grupo que promoveu e promove no país o engendramento de uma política contrária à democracia”.
Nota contra anistia recebe unanimidade
A manifestação, proposta pelo conselheiro Carlos Nicodemos, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, recebeu a unanimidade dos votos do colegiado.
O CNDH é um órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Tem composição paritária, com 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público.
