Nesta semana, o Congresso Nacional vai ter a primeira sessão conjunta do ano para analisar os vetos presidenciais. O encontro está previsto para acontecer na quinta-feira 18, às 11h.
Com a data se aproximando, o foco do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será na articulação em torno do veto presidencial que cortou R$ 5 bilhões em emendas de comissão que estavam previstas no Orçamento de 2024.
Parte da ala governista entende que um artigo incluído no projeto do Dpvat sobre antecipar as despesas poderia resolver a questão. Isso manteria o veto, pois daria o mesmo valor barrado pelo presidente.
Outra ala argumenta que o Dpvat não está relacionado aos vetos. Assim, seria necessário negociar uma saída parcial até a quinta-feira 18. O governo fecharia um acordo para derrubar cerca de R$ 3 bilhões do total barrado.
O texto aprovado pela Câmara altera o arcabouço fiscal, permitindo que o governo antecipe cerca de R$ 15 bilhões em despesas, pois houve crescimento além do esperado na arrecadação no 1° bimestre do ano. Antes, essa autorização só seria feita após maio.
Ao todo, estão pendentes 32 vetos. Desse total, 28 trancam a pauta, impedindo a análise de outros vetos. Assim, precisam ser votados na próxima sessão com prioridade.
O veto do presidente ao projeto de lei que limita as saídas temporárias de presos não tranca a pauta, portanto, só entrará na pauta mediante a acordo. Há pressão por parte da oposição para que isso ocorra.
A última sessão de análise de vetos presidenciais aconteceu em 14 de dezembro. Na ocasião, os parlamentares derrubaram nove atos presidenciais e outros quatro parcialmente. Entre eles: vetos à desoneração, ao marco temporal e ao marco fiscal.