Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a existência ou não de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam esse tipo de serviço, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que assegura a relação trabalhista entre o motorista e a empresa dona da plataforma.
Nesta sexta-feira (23), o STF começou a analisar o alcance de decisão. Se reconhecida a repercussão geral, a Corte vai elaborar documento para orientar disputas que tramitam em instâncias inferiores da Justiça.
O debate no STF, no entanto, não agrada alguns parlamentares. O relator do projeto de lei sobre os motoristas de aplicativo, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que a decisão tem que ser tomada no pelo Congresso Nacional e não pela Justiça. “O STF está legislando”, disse o parlamentar à CNN.
O projeto de lei foi apensado a outras 25 propostas que tramitam sobre o mesmo tempo na Casa e já passou pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Diante do avanço do tema no STF, o parlamentar quer agora acelerar a tramitação do texto. Segundo o relator, o projeto já foi levado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que sinalizou que deve dar “urgência à questão”.
“É o momento de articulação política não só com Lira, mas com os líderes também”, disse.
Coutinho acredita que a aprovação do projeto pode “pacificar a questão de uma vez por todas” sem a inferência do Judiciário ou do Executivo – que também criou um grupo de trabalho para regulamentar trabalhadores por aplicativos.
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