O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dados aos dispositivos 1 a 20, 23 a 40, 44, 46 e 47 ao marco temporal.
Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 321 votos “não”, pela derrubada dos vetos, 137 votos “sim”, pela manutenção, e 1 abstenção. No Senado, o placar foi de 53 votos “não” e 19 votos “sim”.
Entre os dispositivos cujo veto foi rejeitado estão a tese da ocupação das terras indígenas no dia da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988: a questão do esbulho renitente; a indenização das benfeitorias e do valor da área no caso de desapropriação; da proibição do aumento das terras já demarcadas; e outros.
Já os vetos dados aos dispositivos 21, 22, 41 a 43 e 45 foram mantidos. Entram aqui o uso de transgênicos nas reservas, da retomada de terras indígenas pelo Estado e o contato com povos isolados.
*Em atualização
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