Congresso derruba veto de Lula que proíbe ‘incentivo’ ao aborto e cirurgia de mudança de sexo

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, 28, o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proíbe a destinação de verbas, que vieram da arrecadação de impostos, para políticas de incentivo ao aborto legal, cirurgia de resignação sexual, ou seja, mudança de sexo, em crianças e adolescentes e incentivo à invasão de terras rurais ou urbanas.

A emenda, de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), ainda proíbe o governo de usar o dinheiro público em prol de ações que influenciem crianças ou jovens e adolescentes a terem “opções sexuais diferentes do sexo biológico” e em ações que queiram “desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”.

Na Câmara, foram 339 votos para derrubada do veto e 107 para manutenção. No Senado, foram 47 votos para derrubada e 23 pela manutenção. Conforme Eduardo, a emenda pretende proibir que o governo use o dinheiro público com pautas que tem o intuito de extinguir o conceito de “família tradicional brasileira”.

A sessão do Congresso de hoje impôs algumas derrotas ao governo Lula, como a derrubada do veto parcial à Lei das “Saidinhas”, a manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional, entre outras.