Senadores e deputados aprovaram, nesta quinta-feira, 9, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4 de 2024. A proposta libera a execução de emendas individuais destinadas aos municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública, como é o caso do Rio Grande do Sul.
O Congresso também aprovou o PLN 2 de 2024 —o qual altera o orçamento deste ano— durante a sessão desta quinta-feira, 9. A medida facilita o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul. O Estado sofre com fortes chuvas desde 27 de abril.
As votações foram simbólicas e ocorreram em acordo entre base e oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na sessão desta quinta-feira, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que a proposta visa a beneficiar a população do país, sobretudo, os gaúchos.
“É momento de solidariedade”, afirmou o parlamentar. “Momento de união, de olharmos para a frente e de estarmos todos juntos e engajados pelo mesmo pensamento.”
As propostas alteram o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e já tinham sido aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento nesta quarta-feira, 8. As matérias seguem para sanção presidencial.
Emendas do Congresso vão ajudar RS
O Projeto de Lei do Congresso Nacional 4 de 2024 estabelece o envio de emendas individuais na modalidade “transferência especial”, que são enviadas diretamente para as prefeituras sem a necessidade de convênios.
O relator da proposta, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), incluiu na proposta a possibilidade das agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES, concederem empréstimos superiores a R$ 30 milhões sem exigir dos tomadores a apresentação de políticas de integridade e conformidade.