O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30, um decreto que impõe medidas de contenção de despesas no Orçamento de 2025, como o bloqueio de aproximadamente R$ 31 bilhões em dotações orçamentárias, com impacto especial nas pastas de Saúde, Cidades e Defesa.
De acordo com o decreto, os órgãos do Poder Executivo federal deverão detalhar, em até cinco dias úteis, os bloqueios orçamentários “referente aos montantes estabelecidos” por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Caso não haja envio dessas informações no prazo, o Ministério do Planejamento e Orçamento, chefiado por Simone Tebet, “adotará as providências para o bloqueio do valor necessário, nos dois dias úteis subsequentes”.
O decreto também autoriza que as dotações bloqueadas, se não utilizadas, sejam posteriormente anuladas para abertura de créditos adicionais. Essas anulações poderão ocorrer “quando se fizer necessário à adequação orçamentária”.
Entre os ministérios mais afetados pela contenção está o da Saúde, com bloqueio total de R$ 5,9 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões em emendas parlamentares e R$ 2,3 bilhões em despesas discricionárias regulares. A pasta da Defesa também sofreu contenção, com R$ 2,6 bilhões de corte, como R$ 1,5 bilhão em emendas de bancada e R$ 1 bilhão em outras dotações.
O decreto também impôs cortes significativos ao Ministério das Cidades, responsável por programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, teve aproximadamente R$ 4,8 bilhões bloqueados, o que representa 27,2% do total disponível para despesas discricionárias.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que administra o Bolsa Família e outros benefícios assistenciais do governo federal, sofreu um congelamento de cerca de R$ 2,1 bilhões.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com projetos ligados a obras estruturantes, também registrou significativo bloqueio: cerca de R$ 2,2 bilhões. No total, o congelamento soma R$ 31,331 bilhões.
Além do impacto nas pastas de maior porte, a medida também afetou ministérios menores e órgãos vinculados, como o Ministério do Esporte (R$ 429 milhões bloqueados), o Ministério da Cultura (R$ 255 milhões), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (R$ 59 milhões) e a Agência Nacional de Mineração (R$ 28 milhões).
A medida abrange diversos tipos de emendas — individuais, de bancada e de comissão — e despesas discricionárias diretas, que compõem o conjunto de gastos sobre os quais o governo tem maior liberdade de alocação.
No campo orçamentário, o decreto inclui novas regras de gestão e permite a redistribuição e remanejamento de limites de movimentação e empenho, além da atualização dos valores. O texto ainda autoriza a administração a “alterar, por meio de remanejamento, os valores constantes” para adequar os gastos às exigências legais.
O texto ainda prevê que os bloqueios possam ser alterados a qualquer tempo mediante solicitação, desde que não estejam sendo usados para abertura de créditos adicionais e sejam respeitadas as diretrizes estabelecidas pela Junta de Execução Orçamentária.
