Diante do aumento nos casos de dengue, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recomendou que a Secretaria de Estado de Saúde dê continuidade às nomeações de aprovados no concurso SES DF, para os cargos de agente de vigilância ambiental em saúde (AVAS) e agente comunitário de saúde (ACS).
A Corte ainda considerou procedente uma representação que apontava um possível déficit desses profissionais no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, situação que vem se agravando com o encerramento dos contratos temporários decorrentes de um processo seletivo iniciado em 2021.
Mesmo com a realização de concurso em 2022, ainda em validade, a Corte do TCDF continuou a receber denúncias a respeito do aumento no número de casos de dengue no DF, em decorrência do déficit de servidores que atuam na prevenção e combate à doença e da quantidade insuficiente de nomeações.
Considerando o defasado quadro de pessoal para combate a doenças como a Dengue, a Secretaria de Saúde do DF tem optado por nomear servidores concursados.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas do DF já tinha determinado a abertura de novo concurso SES DF para agente comunitário de saúde e agente de vigilância ambiental em saúde, além da convocação de aprovados.
Tribunal de Contas recomenda mais nomeações do concurso SES DF
(Foto: Agência Brasília)
O objetivo é garantir que as ações de vigilância epidemiológica, como prevenção e combate à dengue, sejam efetivamente realizadas em todo o DF.
Número de agentes no DF é menor que o necessário
Segundo fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas, o quantitativo de agentes comunitários de saúde da Secretaria de Saúde do DF (SES DF) está abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde.
Esses profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) são responsáveis pelas ações de prevenção e controle da doença e também pela notificação de casos suspeitos de dengue.
A Política Nacional de Atenção Básica, do Ministério da Saúde, orienta que cada equipe de saúde da família tenha até seis agentes comunitários de saúde para atender uma região de 2 mil a 3.500 pessoas.
O relatório prévio de uma auditoria em curso no TCDF revela que o Distrito Federal tem, em média, dois agentes comunitários de saúde para cada 4 mil pessoas. Em algumas Regiões Administrativas (RAs) a situação é ainda pior.
Em alguns locais, há apenas uma equipe para 23 mil habitantes, como é o caso do Sol Nascente, região com alto índice de vulnerabilidade social e com apenas quatro equipes para atender uma população de 95 mil pessoas.
Último concurso SES DF para agentes ocorreu em 2022
Em 2022, ocorreu o último concurso SES DF para contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de vigilância ambiental em caráter efetivo. A oferta foi de 1.019 vagas.
Do total de vagas disponíveis no concurso, 417 foram para agente de vigilância ambiental em saúde e 602 para agente comunitário de saúde.
Para se inscrever foi necessário ter o ensino médio completo. Na época, os salários eram de R$4.485 para agente de vigilância ambiental em saúde e R$1.988 para agente comunitário de saúde.
A Funatec foi a banca organizadora do concurso. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões sobre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Legislação Aplicada aos Servidores do Distrito Federal: 10 questões;
- Sistema Único de Saúde(SUS): 5 questões;
- Raciocínio Lógico e Matemático: 8 questões;
- Plano Distrital de Política para Mulheres: 2 questões;
- Noções Básicas de Informática: 5 questões; e
- Conhecimentos Específicos do cargo: 60 questões.
O prazo de validade da seleção foi de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Enquanto o resultado final estiver válido, a SES DF poderá convocar os aprovados para suprir as necessidades de novos servidores.
No final de fevereiro deste ano, por exemplo, foi divulgado no Diário Oficial do DF a nomeação de 75 profissionais para o cargo de agente de vigilância ambiental. O trabalho dos agentes auxilia na força-tarefa de combate à dengue.
Até o ano passado, o Governo do Distrito Federal contava com mil funcionários temporários, sendo 500 agentes comunitários de saúde e 500 agentes de vigilância ambiental em saúde.
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