O edital de concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado ao provimento de vagas para o cargo de peritos médicos federais, já foi solicitado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A informação sobre o novo envio de pedido de concurso INSS para o quadro de peritos foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8.
De acordo com a portaria conjunta entre o INSS e o Ministério da Previdência Social (MPS), a respeito do Parecer Técnico de Análise da Perícia Conectada (instituída em portaria divulgada em outubro de 2023), o pedido de edital foi encaminhado para o provimento de 1.574 oportunidades para o quadro da perícia médica.
Apesar do envio do pedido, ainda não há informações sobre quando a autorização poderá ser concedida pelo MGI. No entanto, a ministra Esther Dweck já confirmou a realização do concurso para 2024.
É importante destacar que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, já havia informado no mês de outubro de 2023 que o pedido de novo edital já estava nas mãos da ministra. A previsão, segundo Lupi, é de que o edital saia até junho de 2024.
Em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, realizada no final de 2023, Lupi informou que os editais podem contar com cláusulas que possam obrigar o aprovado a permanecer na região de lotação por, no mínimo, 10 anos.
A expectativa da cláusula de permanência foi ainda reforçada pelo ministro ao conceder entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
“Quem fizer o concurso da Previdência vai ter que ficar pelo menos dez anos no seu órgão. Ser médico é um sacerdócio. No processo da qualificação vai constar a necessidade do período que esse médico perito terá de ficar”, comentou.
Atualmente, a carreira de peritos registra alto déficit no quadro funcional. De acordo com informações repassadas na Comissão do Senado, o quadro de chegou a contar com 4.500 peritos, mas, no momento, opera com 2.900 servidores.
A carreira de perito médico federal é vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal e tem como requisito o nível superior em Medicina mais o registro regular no Conselho Regional de Medicina.
O vencimento inicial atual da carreira é de R$16.533,99, considerando o salário inicial da jornada de 40 horas, com o reajuste do governo mais o auxílio alimentação de R$658 e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100 pontos.
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Novo edital de peritos já foi solicitado pelo INSS para mais de 1.500 vagas
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Resumo do concurso INSS
- Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
- Situação atual: solicitado
- Banca: a definir
- Cargos: perito médico federal
- Escolaridade: nível superior em Medicina
- Vagas: pedido encaminhado para 1.574 vagas
- Remuneração: R$16.533,99
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Associação reforça pedido por edital
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais tem planejado paralisações pontuais para reforçar as reivindicações do grupo. A realização de um novo concurso INSS para a carreira é um dos principais desejos da categoria.
Em ofício encaminhado ao ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, e acessado pela Folha Dirigida por Qconcursos, a ANMP reforçou um calendário de paralisações pontuais que foi aprovado em reunião realizada em 12 de dezembro.
De acordo com o grupo, as paralisações foram marcadas para os dias 7, 8, 20, 21 e 22 de fevereiro de 2024, sendo que as primeiras (7 e 8 de fevereiro) seriam para reforçar o descontentamento da ANMP pelo que chamaram de “negociações frustradas” com o Poder Executivo Federal ao longo de 2023.
Apesar do anúncio, uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu as paralisações marcadas para os dias 7 e 8 de fevereiro. O órgão ainda ordenou a reposição das horas não trabalhadas nas paralisações realizadas nos dias 17, 24 e 31 de janeiro.
Sem realizar novos concursos, a ANMP reforça que a carreira de peritos já registra 3 mil cargos vagos.
Concurso INSS: último edital de peritos saiu em 2011
O Instituto Nacional do Seguro Social não realiza concurso para peritos há 13 anos. O último edital foi publicado em 2011, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época, o salário inicial era de R$9.070,93, já com as gratificações e o auxílio alimentação.
Os candidatos foram avaliados com provas objetivas e de títulos.
A avaliação objetiva contou com 80 questões, sendo 30 Gerais (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Administrativo) e 50 Específicas.
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