A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 6, um convite à ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos ao colegiado sobre o Programa Nacional de Imunização (PNI). A expectativa é que a ministra compareça à comissão no dia 28 de novembro, às 13h30.
No requerimento apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), os parlamentares solicitam esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da vacinação de crianças de seis meses a cinco anos contra a covid-19, a partir de 2024.
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“O ministério da Saúde incluiu a vacinação contra a covid-19 no PNI, tornando-a obrigatória no caderno de vacina de cidadãos dos 6 meses até os 5 anos de idade”, afirmaram os parlamentares, no documento. “Por esta razão, é importante a oitiva da ministra para esclarecimento acerca da obrigatoriedade vacina em crianças e as possíveis punições em caso de descumprimento.”
Inicialmente, três requerimentos de convocação da ministra foram apresentados, mas um acordo entre governo e oposição transformou a convocação em convite.
Crianças vão ser obrigadas a tomar vacina contra a covid-19
O Ministério da Saúde incluiu a vacinação contra a covid-19 no PNI. Com isso, a aplicação passa a ser obrigatória no caderno de vacina das crianças dos 6 meses até os 5 anos a partir de 2024.
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O ministério anunciou ainda que, em caso de descumprimento, haverá previsão legal de aplicação de multas e até perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
“Quando a vacina passa a ser incorporada ao calendário, como há obrigatoriedade, vai ter durante a matrícula escolar a necessidade de olhar se a vacina está lá”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
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