O parecer técnico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revelou inconsistências na documentação contábil do Magazine Luiza sobre a aquisição do KaBuM!. O negócio foi realizado em 2021.
O relatório apontou divergências a respeito dos critérios usados para calcular a parte do pagamento feita em ações. O documento destacou falhas nos bônus de subscrição e no aumento de capital do Magazine Luiza, promovido depois da aprovação do negócio pelos acionistas.
A análise foi conduzida pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC), que limitou-se a examinar o cumprimento das normas contábeis relacionadas à transação.
O documento, datado de 30 de janeiro deste ano, foi encaminhado à Superintendência de Relações com Empresas (SEP). O setor é responsável pela avaliação de questões legais e regulatórias.
Ex-donos do KaBum! contestam detalhes da venda ao Magazine Luiza
Leandro e Thiago Ramos, ex-donos do KaBuM!, contestam na Justiça detalhes da venda, principalmente a remuneração em ações.
Segundo o acordo, o pagamento seria dividido em três etapas: R$ 1 bilhão em dinheiro, R$ 75 milhões de ações ordinárias e até R$ 50 milhões de ações por meio de bônus, condicionados ao desempenho do KaBuM!.
No momento da negociação, a parcela em ações foi avaliada em R$ 1,5 bilhão, enquanto o bônus poderia chegar a R$ 1 bilhão. Entretanto, entre a aprovação do negócio em 26 de agosto de 2021 e a conclusão em 10 de dezembro do mesmo ano, as ações do Magazine Luiza sofreram forte desvalorização.
Os ex-proprietários do KaBuM! argumentam que deveriam receber ações que totalizassem R$ 1,5 bilhão, e não apenas 75 milhões de papéis, que passaram a valer menos depois da queda das ações.
Em janeiro de 2024, ao fim do prazo para a terceira parcela, o Magazine Luiza confirmou o direito dos irmãos Ramos a subscrever 50 milhões de ações. Eles, contudo, reivindicaram mais de R$ 500 milhões.
Não há clareza sobre a inclusão dos bônus
O parecer da CVM mostrou que a avaliação considerou R$ 1 bilhão em dinheiro e quase R$ 800 milhões em ações, mas não há clareza sobre a inclusão dos bônus de subscrição.
Os autores identificaram também que os bônus não foram reconhecidos no patrimônio líquido do Magazine Luiza e mencionaram uma mensuração contábil dos R$ 75 milhões de ações. Isso teria ocorrido sem respaldo nas normas da legislação societária brasileira.
Depois da aprovação da compra do KaBuM! em assembleia, a empresa compradora elevou seu capital social em R$ 2,5 bilhões. Contudo, no fechamento da aquisição, o valor foi reduzido em cerca de R$ 2 bilhões.
“Mais uma vez, os irmãos Thiago e Leandro Ramos fazem uma tentativa desesperada de questionar a licitude da operação de venda e compra do KaBuM!, diante do absoluto insucesso de suas investidas até aqui”, afirmou o Magazine Luiza, em nota enviada à revista Veja.
