A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 4, um requerimento para realização de uma audiência pública para debater os limites da intervenção judicial sobre o acesso a redes sociais. Entre os convidados para a discussão, está o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins.
De autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), o documento também quer ouvir representantes da Meta, do TikTok e do YouTube. Ainda deverá ser escolhida uma data para a realização da sessão.
Conforme Girão, o Brasil vive um momento de “muita treva” no que concerne à liberdade de expressão. Além disso, alegou que Judiciário pratica censura ao limitar o acesso a redes sociais de pessoas investigadas.
Filipe Martins, que atuou no governo de Jair Bolsonaro, passou seis meses preso preventivamente sob a alegação de que poderia fugir do país. Ele é suspeito de ter participado de uma “trama de golpe de Estado” que teria sido encabeçada por Bolsonaro, acusação que nega.
Moraes revogou a prisão de Martins em 9 de agosto, mas impôs diversas medidas cautelares. Ele foi impedido, por exemplo, de conceder entrevistas, portanto, não é possível saber se a Justiça vai liberá-lo para ir à audiência.
Procurada por Oeste, a defesa de Filipe Martins retornou até a publicação desta reportagem confirmando ou negando se ele viria à audiência. O espaço segue aberto.