A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deve analisar, na terça-feira (12), um pedido para criar um grupo de trabalho (GT) para fiscalizar as medidas adotadas pela mineradora Braskem em meio ao colapso de minas subterrâneas em Maceió (AL) — no domingo (10), houve o rompimento de uma das minas.
O requerimento para instalar o GT é o sexto item da pauta do colegiado. Se aprovado, o grupo deve atuar em paralelo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado Federal, voltada a investigar o afundamento do solo provocado pela mineração que levou à desocupação de cerca de 14 mil imóveis em cinco bairros de Maceió.
Segundo a deputada Luciana Cavalcante (PSOL-SP), autora do requerimento que será analisado pela comissão da Câmara, a situação na capital alagoana “é resultado de décadas de exploração de minas de sal-gema, iniciada na década de 1970 pela Salgema Indústrias Químicas S.A, e posteriormente incorporada à Braskem em 2002”.
“Desde os anos 1980, pesquisadores alertam para os riscos de vazamento e de afundamento da região. A situação é gravíssima, tendo iniciado com abalos sísmicos desde o ano de 2018. Apenas em 2019, a empresa encerrou a extração de sal-gema e iniciou o fechamento das minas após ser responsabilizada pelo surgimento de rachaduras em casas e ruas”, argumenta.
Em outubro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu aval à instalação da CPI da Braskem.
O requerimento, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), contou com o apoio de 45 senadores, acima das 27 assinaturas necessárias para a criação da comissão.
Segundo o analista da CNN Gustavo Uribe, o senador Omar Aziz (PSD-AM), cotado para presidir o colegiado, deve comandar uma reunião, nesta terça, para discutir a composição da CPI. A expectativa é que a comissão de inquérito seja instalada no mesmo dia.
O grupo será composto por 11 membros titulares e sete suplentes, com prazo de 120 dias e um limite de despesas de R$ 120 mil para proceder as investigações.
Afundamento de solo em Maceió
A Braskem S.A., empresa petroquímica controlada pela Novonor S. A., é apontada como responsável, com a extração mineral de sal-gema (minério utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC), pelo afundamento de cinco bairros em Maceió: Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol.
Os primeiros registros foram identificados em 2018, após fortes chuvas na capital. A mineração criou crateras subterrâneas, que fizeram casas e prédios racharem.
O estado do solo fez com que aproximadamente 55 mil pessoas abandonassem suas residências e seus negócios.
O Serviço Geológico do Brasil, órgão ligado ao governo federal, confirmou que a instabilidade no solo foi resultado da operação feita pela Braskem.
O colapso das minas resultou em multas de mais de R$ 72 milhões para a empresa, aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL). Segundo o IMA, a empresa já foi autuada 20 vezes e responde a outros processos judiciais.
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