O relatório final do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional nesta quinta-feira, 20. A votação no plenário do Congresso está agendada para ocorrer ainda hoje.
A aprovação do Orçamento enfrentou atrasos. A conclusão estava prevista para o fim do ano passado. Contudo, foi impactada pela crise das emendas e pelas discussões sobre cortes de gastos.
No texto aprovado nesta quinta-feira, 20, está previsto um espaço de mais de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares.
Discussões na Comissão Mista de Orçamento
Foram apresentados 25 destaques ao projeto durante a sessão da CMO, todos rejeitados pela comissão.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) afirmou que “o resultado só é positivo porque R$ 44 bilhões destinados a precatórios não entram no cálculo do teto de gastos”.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder do governo na CMO, reuniram-se com o relator para discutir a margem de remanejamento de recursos no Orçamento.
Ângelo Coronel fixou essa margem em 10%, enquanto o governo deseja que alcance pelo menos 25%.
Detalhes do relatório orçamentário
O relatório também inclui R$ 18 bilhões para a faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida, além de R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás. Para o programa Pé-de-Meia, a previsão é de R$ 1 bilhão, ainda que o custo total para 2025 seja de R$ 12 bilhões.
O governo tem um prazo de 60 dias para submeter um projeto de alteração orçamentária que cubra os valores necessários do Pé-de-Meia. O objetivo é sustentar o projeto até o fim do ano, conforme determinação do Tribunal de Contas da União.
Investimentos e cortes
Além disso, o relatório prevê R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular. Outros R$ 4,2 bilhões serão destinados para bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O programa Bolsa Família, que sofreu um corte de quase R$ 8 bilhões, ficou com um orçamento total de R$ 160 bilhões.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento recebeu uma alocação de R$ 60 bilhões, com o piso de investimentos fixado em quase R$ 90 bilhões. Isso significa que está acima dos R$ 74 bilhões propostos inicialmente.
