A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, nesta quinta-feira, 22, a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política. O colegiado aprovou, por unanimidade, o pedido apresentado pela defesa da petista. Também autorizou uma indenização em parcela única no valor de R$ 100 mil, o teto legal definido pelas novas regras de 2023.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar grupos de luta armada durante o regime militar. Ela alega que, durante a prisão, foi submetida a sessões de tortura. A defesa diz também que ela foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais e forçada a deixar um cargo público por ordem do Serviço Nacional de Informações.
“A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados”, afirmou o relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz. “Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. (…) Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista.”
Pedido de Dilma tramitava desde 2002
Dilma protocolou o pedido de anistia em 2002, mas ele foi suspenso enquanto ela ocupava cargos no governo federal. Em 2016, depois do impeachment, ela solicitou a retomada do processo. A comissão negou o requerimento em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. A defesa recorreu, e o caso voltou à pauta neste ano.
No voto, Lentz leu trechos do depoimento da ex-presidente sobre a alegada tortura. Disse que ela sofreu perseguição. “Já no trabalho, era perseguida pelo passado de prisão e posição política.”
“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira”, diz a declaração oficial de anistia lida pela presidente da Comissão, conselheira Ana Maria Lima de Oliveira. “E, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial.” Ao final, os conselheiros aplaudiram e houve gritos de “Dilma, presente”.
A ex-presidente, que atualmente vive na China e preside o Novo Banco de Desenvolvimento, acompanhou a sessão de forma remota. Segundo seu advogado, Danilo Fernandes Machado, ela não pôde comparecer devido a compromissos internacionais.
Comissão de Anistia
As deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) acompanharam a votação.
Segundo a coordenação da Comissão, Dilma já havia recebido R$ 72 mil em indenizações por anistia nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Ela doou os valores a instituições sociais.
A Comissão de Anistia é o órgão responsável por analisar pedidos de reparação de perseguidos políticos durante o regime militar (1964-1985). O colegiado integra o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada política e determinado indenização de R$ 400 mil por danos morais. A Comissão de Anistia, no entanto, é o órgão oficial responsável por definir a política pública de reparação.
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