O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta quinta-feira, 1, a Lei que cria o Novo Ensino Médio. O petista vetou o trecho que estabelecia que os processos seletivos para entrada na universidade, como o Exame Nacional do Ensino Médio, deveriam incluir o conteúdo dos itinerários formativos, além das disciplinas da formação geral básica cobradas atualmente.
Para o governo federal, incluir temas específicos e flexíveis do currículo de formação poderia “comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”.
Outra parte vetada por Lula trata sobre a mudança nos processos seletivos para ensino superior, que valeria a partir de 2027. A gestão petista considerou a “perda de objeto” do parágrafo considerando que a primeira parte foi rejeitada.
Segundo o Palácio do Planalto, foram consultados os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Educação, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial.
O Novo Ensino Médio
Em 2023, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional o projeto inicial que tratava da nova estrutura curricular do Ensino Médio. Uma alteração no currículo foi aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2017, mas houve diversas críticas.
Em 2022, as regras começaram a ser aplicadas, mas foram suspensas em 2023 pelo governo Lula a fim de reavaliar e elaborar um novo projeto. O Novo Ensino Médio vai trazer diversas mudanças para o aluno e deve ser implantado em sala de aula em 2025.
O relator Mendonça Filho (União Brasil-PE) retirou a obrigatoriedade do ensino de espanhol e ajustou a carga horária. Ele alega que essa mudança vai permitir aos alunos que optarem pelo ensino técnico uma maior flexibilidade na escolha das disciplinas.
A aprovação representa uma vitória para o governo. Isso porque o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou no início do ano que a proposta seria uma prioridade da pasta.
Definição da carga horária no novo ensino médio
Durante a tramitação no Congresso, o principal ponto de impasse foi a definição da carga horária. O novo ensino médio foi planejado pelo governo Temer, em 2017, com a intenção de tornar a escola “mais atrativa”.
À época, Mendonça era o ministro da Educação. No primeiro trimestre deste ano, ele e Camilo tiveram discussões acaloradas sobre o tema. O relator defendia mais horas para disciplinas optativas, enquanto o ministro insistia em mais horas para disciplinas obrigatórias. A posição do governo prevaleceu.
Senado modifica proposta original
O texto mantém as 2,4 mil horas de formação básica e 600 horas de “itinerário formativo”, o que permite a escolha de disciplinas de interesse.
No entanto, a carga horária para o ensino técnico gerou debates. A versão que teve aprovação da Câmara em 20 de março foi modificada no Senado, onde a relatora, Professora Dorinha (União Brasil-GO), optou por uma ampliação gradual da carga horária para os cursos técnicos.
Revisão final do relatório do novo ensino médio
O relatório aprovado e enviado à sanção de Lula voltou ao dispositivo original, com 2,1 mil horas para formação básica e 900 horas para “itinerário formativo” para quem optar pelo ensino técnico, podendo estender para 1,2 mil horas, dependendo do curso.
A obrigatoriedade do ensino de espanhol foi outro ponto de divergência entre deputados e senadores.
O Senado incluiu o ensino de espanhol no texto, mas o dispositivo foi retirado do relatório final, apesar das críticas de deputados de esquerda que defendem a integração latino-americana. O “notório saber” também voltou ao relatório final.
Mendonça incluiu um trecho que permite que profissionais com “notório saber” possam dar aulas em disciplinas técnicas e profissionalizantes, mesmo sem formação oficial.