Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aposentar compulsoriamente o ex-juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, já são dez integrantes da Operação Lava Jato alvo de punições administrativas.
Bretas recebeu a sanção mais grave prevista, depois de ser alvo de investigações em três processos. Ele se junta a outros magistrados e procuradores que tiveram condutas questionadas pelo CNJ ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Entre 2014 e 2017, a Lava Jato ganhou destaque como a maior ação de combate à corrupção no Brasil. A operação revelou desvios em estatais, como a Petrobras, em movimentos que envolveram políticos de vários partidos. No entanto, ela foi alvo de críticas por supostos abusos e violações legais.
Desde 2018, os conselhos passaram a apurar a conduta dos participantes, fato que resultou em punições, arquivamentos e mais de 20 processos disciplinares ainda em andamento.
Moro e os caminhos dos envolvidos
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, esteve à frente da Lava Jato, mas não recebeu sanção do CNJ. Ao todo, houve o arquivamento de 31 processos contra ele. Como pediu exoneração do cargo, Moro deixou de ter vínculos com o CNJ.
No caso de Marcelo Bretas, o CNJ decidiu por unanimidade, na terça-feira 3, pela aposentadoria compulsória. Ele estava afastado desde 2023, acusado de negociar penas, pressionar investigados, direcionar delações, interferir em eleições e cometer abusos funcionais.
Ele manterá os proventos proporcionais ao tempo de serviço, e sua defesa pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nas redes sociais, Moro defendeu Bretas e sugeriu pena mais branda.
O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) também trilhou caminho político, mas teve destino diferente do de Moro. Ele recebeu sanções por duas vezes, entre 2019 e 2020, com advertência por criticar o STF em entrevista e censura por publicações contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no X.
Outros punidos da Lava Jato
Outros integrantes da força-tarefa também receberam punições. O procurador Eduardo El Hage, então coordenador da Lava Jato no Rio, recebeu a punição de afastamento por 30 dias, depois de ser acusado, junto com outros dez profissionais, de divulgar informações sigilosas. Apenas El Hage e Gabriela Goes, responsável pela publicação no site do MPF, foram punidos. O processo disciplinar deve prescrever ainda em 2025 e está parado desde agosto de 2023.
Entre os magistrados, o afastamento temporário foi a sanção mais comum. Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do TRF-4, além dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, que sucederam Moro em Curitiba, foram afastados em 2024. O CNJ apontou desvio de recursos de acordos para a Petrobras e descumprimento de decisões do STF, mas depois reviu a decisão.
O juiz Eduardo Appio, também de Curitiba, foi afastado em 2023 sob suspeita de ameaçar o filho de um desembargador do TRF-4 e ainda não retornou ao cargo. Fora do âmbito dos conselhos, o desembargador Francisco Barros Dias, do TRF da 5ª Região, chegou a ser condenado a 38 anos de prisão por suposta venda de sentenças relacionada à Lava Jato, mas foi absolvido em 2023.
