O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, nesta terça-feira (14), apurar condutas do juiz Orlando Faccini Neto por manifestações sobre a anulação do júri da Boate Kiss.
O magistrado foi o responsável por conduzir o júri popular que condenou quatro réus pelo caso a penas que variavam de 18 a 22 anos de prisão, em dezembro de 2021.
O júri acabou anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em agosto de 2022, por nulidades durante o andamento do processo e do julgamento. Em setembro deste ano, a anulação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Depois da decisão na 2ª instância, Faccini Neto divulgou uma nota no jornal “Zero Hora” sobre a causa da anulação do júri da Boate Kiss. Em vídeos publicados em seus perfis nas redes sociais, o magistrado também fez críticas ao TJ-RS. Em outro vídeo, ele teria se referido a um dos advogados dos réus como “perdigueiros de nulidades”.
O advogado Jader Marques acionou o CNJ contra o juiz. A maioria dos conselheiros entendeu que o magistrado não cometeu infrações às normas do cargo.
Venceu a divergências aberta pelo conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Para ele, as atitudes de Faccini foram atos de “comunicação com a sociedade”.
“Em contexto de perda gradativa de confiança, as instituições precisam comunicar bem suas atividades”, afirmou. “No caso em análise, por sua peculiaridade, a imagem do Poder Judiciário estava realmente sendo atacada publicamente, a confiança do Poder Judiciário estava em jogo com ataques públicos”.
“Não parece ser possível cobrar do juiz, em situação tão excepcional, ter seguido um protocolo que sequer existia”.
Segundo o conselheiro, o juiz poderia ter adotado outras estratégias de comunicação, como recorrer à própria estrutura do tribunal. “Mas a excepcionalidade do caso, numa situação de pandemia, justifica a meu ver as medidas isoladamente adotadas pelo magistrado”.
O relator do caso, corregedor de Justiça Luis Felipe Salomão, havia votado para determinar a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz.
Para Salomão, uma análise inicial do caso leva à necessidade de aprofundar as informações, por meio do PAD.
O corregedor disse que as declarações do juiz foram “além da crítica normal”.
“No vídeo, o representado [Faccini Neto] durante sessão de julgamento do júri aciona o aparelho celular para transmitir ao vivo pela sua rede social, fazendo explicação sobre sorteio de jurados do caso. E teria feito considerações críticas sobre o julgamento que fez o Tribunal de Justiça do estado”, afirmou.
“É preciso investigar para, só depois, se for o caso, chegar a uma conclusão. Não tenho condição ainda de seguir essa ideia de arquivamento. Seria um prêmio para quem criticou decisões dos tribunais superiores”, disse Salomão.
242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas pelo incêndio na boate Kiss, em janeiro de 2013. A casa de shows ficava em Santa Maria (RS).
Elissandro Sphor e Mauro Hoffmann, empresários e ex-sócios da Boate Kiss, e Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, haviam sido condenados a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão, em dezembro de 2021.
Com a anulação, os quatro réus pelo caso deverão passar por um novo julgamento no Tribunal do Júri.
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