Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente, pela segunda vez, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia. A magistrada respondia a um processo administrativo por manter um suposto “gabinete paralelo”.
De acordo com o relator do caso, o conselheiro Rodrigo Badaró, a investigação mostrou que a desembargadora produzia decisões judiciais com a orientação e a influência de terceiros sem vínculo formal com a estrutura do tribunal.
“Ao permitir que seu filho tivesse acesso prévio, ingerência ou influência sobre seus atos, a magistrada violou os deveres de independência, imparcialidade e decoro, comprometendo a credibilidade do Judiciário”, diz um trecho do voto de Badaró.
Todos os conselheiros acompanharam o voto do relator durante sessão extraordinária do CNJ, na terça-feira 10.
A desembargadora foi alvo da Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investigou um esquema de venda de sentenças relacionadas a disputa de terras.
Esta é a segunda vez que a desembargadora recebe a punição máxima imposta a juízes.
CNJ já havia aposentado juíza por esquema de “rachadinha”
Em dezembro de 2024, o CNJ decidiu punir a desembargadora com a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, depois que o Conselho descobriu um esquema de “rachadinha” comandado pela magistrada.
Segundo as investigações, que tiveram início em 2016, a desembargadora exigia até 75% dos salários dos funcionários.
Segundo a relatora do caso, a conselheira Daiane Nogueira de Lira, as vagas de trabalho no gabinete da desembargadora eram preenchidas sistematicamente por “pessoas sem expertise técnica, ou de seu círculo pessoal ou com necessidades de emprego”.
Além da nomeação de pessoas sem qualificação técnica e subordinadas a interesses particulares, a investigação identificou a atuação de terceiros no gabinete, como o filho da desembargadora, que atuava em seu nome, coagindo os servidores a práticas ilícitas.
