O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo para a interdição dos hospitais de custódia, conhecidos como “manicômios judiciários”. Os locais deveriam ser fechados nesta quarta-feira, 28.
Esses hospitais abrigam criminosos que foram considerados inimputáveis pela Justiça. Segundo os juízes, eles “não compreendiam seus atos” no momento do crime.
Caso os “manicômios judiciários” sejam fechados, eles deixarão a administração penitenciária e passarão a ser atendidos em sistemas de saúde, como, por exemplo, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
O CNJ determinou que os órgãos judiciais estaduais devem apresentar, até o dia 29 de novembro, um plano para a interdição total desses hospitais. Esse plano deve incluir prazos e justificativas detalhadas.
Fechamento dos “manicômios judiciários” não tem data definida
O fechamento, inicialmente previsto para maio e depois adiado para agosto, agora não tem data definida. A medida, que integra a política antimanicomial do Judiciário, enfrenta controvérsias sobre o destino dos presos.
Os críticos a essa medida reclamam da falta de estrutura da rede de saúde para receber esses presos. Além disso, há um temor sobre os riscos que eles podem causar a outras pessoas.
O que diz o CNJ
Segundo o CNJ, a extensão dos prazos dá mais tempo aos Estados para implantar a política antimanicomial. Cada preso deve receber um projeto terapêutico individualizado para organizar sua saída do hospital e continuar o tratamento em liberdade.
São Paulo, que tem o maior contingente de pacientes, foi um dos Estados que pediu prorrogação. A Secretaria de Estado da Saúde informou que está implntando um plano para apoiar a medida. Atualmente, há 900 presos nos hospitais do Estado.