O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pediu para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresente informações sobre uma nova regra que impede o acesso à sede da Corte com determinados tipos de roupas.
No último dia 12, o STJ publicou uma instrução que proíbe a entrada na Corte de pessoas vestindo:
- shorts;
- bermuda;
- miniblusa ou minissaia;
- trajes de banho;
- legging;
- croppeds ou blusas que exponham a barriga;
- camiseta sem manga;
- e fantasias.
A determinação do STJ vale para servidores, estagiários, visitantes e para o público em geral. As exceções são pessoas idosas, estudantes em visita institucional e povos indígenas.
Na decisão, o ministro pediu para que a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, esclareça o motivo da publicação da norma.
O corregedor também questionou se servidores do STJ já foram impedidos de entrar no prédio por conta de suas roupas, pedindo que a Corte indique sua proporção em relação ao gênero feminino.
Além dos esclarecimentos, Salomão determinou que o STJ indique quais foram os trâmites internos que nortearam a elaboração da norma.
A CNN entrou em contato com o STJ a respeito do pedido do CNJ e aguarda retorno.
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