O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga decisões de um juiz da Paraíba que favoreceram associações de fachada no esquema “Indústria Limpe seu Nome”, relata a Folha de S.Paulo. O plenário do CNJ decidiu por unanimidade instaurar um Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. Ele nega qualquer irregularidade.
Relatório do CNJ acusa juiz de conceder decisões rápidas e repetidas que beneficiaram entidades sem legitimidade para tal ação. Inspeção mostrou indícios de manipulação na distribuição de processos, direcionados ao juiz, segundo o CNJ. Reportagem da Folha, de fevereiro deste ano, revelou que essas decisões retiraram informações de dívidas de R$ 108 bilhões dos serviços de proteção ao crédito.
Tal valor representa 11,4% do total de títulos protestados no país nos últimos cinco anos, conforme dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). A maioria das ações está concentrada em magistrados de Pernambuco, Paraíba e Piauí, embora os clientes estejam em outras regiões do Brasil.
As associações alegam haver negativação de devedores sem notificação prévia. O Judiciário entende que os tabelionatos já realizam a notificação no momento do protesto. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirma que, apesar das informações apresentadas pelo juiz em sua defesa, há documentos que sugerem condutas incompatíveis com a ética da magistratura, merecendo investigação detalhada.
O ministro Salomão também acrescenta que uma associação de fachada chegou a desistir de processos distribuídos a outros juízes, concentrando suas ações com Oliveira, o que pode indicar tentativa de direcionamento de casos. Procedimentos como o juiz aceitar ficar com um processo em vez de deixá-lo ser distribuído por sorteio reforçam a suspeita de burla.
A Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba identificou 119 processos sobre o tema no Estado, com 34 distribuídos à 1ª Vara Cível da Capital, administrada por Oliveira. Pelo menos 26 foram analisados por ele. O processo no CNJ originou-se de uma reclamação da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) no ano passado, que indicou suposta parcialidade do juiz.
Acusações contra as associações de fachada
A ANBC acusa as associações de fachada de usarem práticas questionáveis para captar pessoas interessadas em cancelar registros nos órgãos de restrição ao crédito. Citam casos de deferimento quase imediato de liminares para excluir nomes dos cadastros, sem seguir critérios processuais legais. Os birôs de crédito também apontam possível relação de amizade entre Oliveira e um advogado de uma das associações.
Em resposta ao CNJ, o juiz alegou que os processos tratam de matéria “singela, rotineira e célere”, com precedentes no Tribunal de Justiça da Paraíba e nos tribunais superiores. O tribunal estadual arquivou vários processos, considerando que as associações não tinham legitimidade para propor tais ações. Para o CNJ, isso reforça a necessidade de investigar a conduta do juiz.
O IEPTB afirma que as decisões de Oliveira contrariam o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz argumentou que não cancelou as restrições de crédito, mas apenas as suspendeu provisoriamente e negou relação de amizade com o advogado citado. Oliveira também afirmou que muitos processos foram distribuídos para ele devido à conexão entre as ações.