A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota em que defendeu a aprovação do PL 1904/2024, mais conhecido como PL do Aborto, que tramita na Câmara dos Deputados. O posicionamento foi assinado na última sexta-feira, 14, pelo presidente da entidade, Dom Jaime Spengler.
O PL do Aborto equipara o aborto depois da 22ª semana de gestação —média de 5 meses— ao crime de homicídio simples, o que pode gerar uma condenação de até 30 anos. Se aprovada, a legislação também se enquadra para os casos de interrupção da gravidez nos casos permitidos por lei, incluindo estupro —tanto para as mulheres, quanto aos médicos que realizarem o procedimento.
Em nota a CNBB afirmou que o PL do Aborto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), “surge para coibir a morte provocada de bebês por meio da ‘cruel prática de assistolia fetal’, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no Supremo Tribunal Federal (STF).”
A entidade afirmou que “não se insere na politização e ideologização desse debate”, mas sim, no cerne da questão, por ser “profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça.”
“As 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário”, analisou. “A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê.”
PL do Aborto sobre os casos de estupro
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil afirmou que, em casos de estupro, é imprescindível a punição “rigorosa da lei” aos criminosos. No entanto, sinalizou que “matar o bebê” não seria a “solução.”
“Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição”, reforçou. “É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte.”
A entidade destacou mais uma vez a importância da “vida em todas as suas etapas”, dizendo que “diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê.”
“A Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante”, afirmou a CNBB.