Trinta e três clubes das séries A, B e C do futebol brasileiro se uniram contra a emenda número 38 ao projeto de lei (PL) 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”. Os times fazem pressão agora para que a emenda, que já foi aprovada na Comissão de Esportes do Senado, seja rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. O trecho específico limita a realização de propaganda das bets.
Em nota publicada nesta sexta-feira (10), os clubes Vasco, Flamengo, Botafogo, Atlético Mineiro, Grêmio Paysandu, Santos, Goiás e Sport, entre outros, se posicionaram contra a emenda. O texto proíbe que “qualquer publicidade relacionada às apostas por quota-fixa seja realizada em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros”.
As equipes alegam que a proposta desvia o propósito do projeto de lei e representa perda de dinheiro aos clubes, além de prejudicar contratos vigentes.
“A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe, e de se desviar do propósito de regulamentar a modalidade de apostas por quota-fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência”, diz trecho da nota publicada.
Para Pedro Simões, sócio da área Penal Empresarial do Veirano Advogados, a emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), é sem sentido, sobretudo porque acaba limitando a criação de uma nova linha de custeio da atividade esportiva, que deve ser regulamentada, mas não proibida.
Segundo o advogado, apesar do receio de algum tipo de dependência ou influência das produtoras de propaganda, o projeto já possui medidas para equilibrar essas negociações.
“Há, por exemplo, a proibição de fazerem parte do mesmo grupo econômico, o que é relevante após a criação da Sociedade Anônima do Futebol. Outra medida, que já está presente no PL, é a vedação da exploração de direitos de transmissão pelas bets. Enfim, entendo que a emenda apresentada é uma medida drástica e que traz entraves para o mercado de bets e de esporte, mas também entendo que a matéria precisa de regulamentação e minha percepção é que o governo federal já está olhando para isso”, aponta.
À CNN, Girão afirmou que sua emenda tem o intuito de proteger as pessoas mais vulneráveis do endividamento e evitar manipulações nos jogos.
“Construímos com colegas senadores uma alternativa que coloca mais travas para minimizar o estrago”, disse o senador. “Lutarei até o fim para mostrar o gigantesco equívoco de afrouxamento das regras que estabelecemos para poupar o esporte e a saúde, inclusive mental, das pessoas”, completou.
O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo, e já tramitou na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece tributação de prêmios e casas de apostas, define taxa de operação e estipula regras para publicidade do setor.
O texto aprovado na última terça permite que o Ministério da Fazenda possa outorgar a autorização para exploração das apostas de quota fixa por um prazo de duração de até cinco anos, em vez de apenas três anos, como previa o texto vindo da Câmara dos Deputados. Há ainda outras disposições sobre tributação e distribuição dos ganhos.
A proposta também é uma das apostas do governo para gerar receitas superiores e assim chegar mais perto de zerar o déficit das contas públicas.
Consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLOA 24) a expectativa de ganhos na cada dos R$ 2 bilhões com a tributação de Gaming Gross Revenue (GGR), a Receita Bruta dos Jogos das casas de apostas.
- Associação Chapecoense de Futebol
- Avaí Futebol Clube
- Ceará Sporting Club
- Centro Sportivo Alagoano
- Club Athletico Paranaense
- Clube Atlético Mineiro
- Clube de Regatas Brasil
- Clube de Regatas do Flamengo
- Coritiba Foot Ball Club
- Criciúma Esporte Clube
- Cruzeiro Esporte Clube SAF
- Cuiabá Esporte Clube
- Esporte Clube Bahia
- Esporte Clube Juventude
- Figueirense Futebol Clube
- Fluminense Futebol Clube
- Fortaleza Esporte Clube
- Goiás Esporte Clube
- Grêmio Novorizontino
- Guarani Futebol Clube
- Ituano Futebol Clube
- Paysandu Sport Club
- SAF Botafogo
- Sampaio Corrêa Futebol Clube
- Santos Futebol Clube
- São Paulo Futebol Clube
- Sociedade Esportiva Palmeiras
- Sport Club Corinthians Paulista
- Sport Club do Recife
- Tombense Futebol Clube
- Vasco da Gama SAF
- Vila Nova Futebol Clube