A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação do relatório da Polícia Federal (PF) que recomenda seu indiciamento e afastamento do cargo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Os advogados de Castro argumentam que a investigação foi conduzida de forma “arbitrária e ilegal”. Além disso, afirmam que o delegado do caso descumpriu instrução normativa da Polícia Federal (PF), que prevê que investigados só podem ser indiciados depois de serem interrogados.
A defesa de Cláudio Castro pede que o governador seja ouvido pela PF, a substituição da autoridade policial que esteve à frente do inquérito e a apuração do vazamento de informações sobre o indiciamento.
Os advogados do mandatário acreditam que a conduta do delegado da PF configura abuso de autoridade e “escancara o viés arbitrário e político do rumo das investigações”.
“Na manhã de terça-feira, despertamos com notícias na mídia escrita e falada dando conta do encerramento das investigações do presente inquérito policial, bem como do indiciamento do ora requerente, evidenciando novo e lamentável episódio de vazamento do procedimento sigiloso”, argumenta trecho da petição protocolada no STJ.
“Causou estranheza o fato de que em momento algum, enquanto advogados devidamente constituídos, tivéssemos conhecimento do encerramento das investigações e do indiciamento (arbitrário) do peticionário, governador de Estado, ainda que as matérias jornalísticas mencionem que isso ocorreu há cerca de um mês”, acrescenta o documento.
Os advogados também citam no documento o artigo 6º, inciso V, do Código de Processo Penal, que prevê a exigência de oitiva dos investigados.
Além disso, a defesa de Cláudio Castro recorre a uma jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio do ministro Celso de Mello, entendeu, em manifestação anterior, “que o investigado não pode ser tratado como mero objeto dentro das investigações”.
“Agir assim, de forma ilegal, caracteriza excesso e quiçá, permissa vênia, abuso de autoridade, o qual merece análise e apuração; parece-nos de uma obviedade absoluta que ao investigado seja dada a oportunidade de ser interrogado para assim esclarecer os fatos e apresentar provas da sua inocência”, afirmam.
Segundo o Estadão, os advogados de Castro também pleiteiam que a cópia do relatório final da Polícia Federal seja disponibilizada e pede acesso aos autos. O caso tramita em sigilo no STJ.
PGR vai decidir sobre denúncia de Cláudio Castro
O documento apresentado ao ministro Raul Araújo, relator da investigação no STJ, agora deve ser remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão vai avaliar os achados da PF e decidir se denuncia Castro. A PGR também deve dar um parecer sobre o pedido de afastamento do governador.
Cláudio Castro virou alvo de um inquérito da PF em abril de 2023, que investigava sobre supostos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato durante mandato de Cláudio Castro na Câmara Municipal fluminense e o cargo de número dois do governo Wilson Witzel.