Na noite da última segunda-feira, 19, a Câmara Municipal de Mandaguari (PR) aprovou a Lei 84/2024. O texto institui o uso de carteirinha a pacientes que fazem uso de Cannabis medicinal no município.
A cidade, localizada na região de Maringá, também ficou conhecida por ser a primeira no Sul do Brasil a aprovar a distribuição de medicamentos de Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O autor do projeto é o vereador Chiquinho (PP-PR), que sempre incentivou o consumo seguro e medicinal do cannabidiol (CBD). De acordo com ele, a substância dá qualidade de vida para o paciente que precisa estar amparado juridicamente.
À base de planta, a substancia é aceita na cidade paranaense por ajudar a melhorar a qualidade de vida de muitos pacientes em tratamento. A votação foi única e com dispensa no prazo para a discussão.
Carteirinha para usuários de Cannabis medicinal
O objetivo da carteirinha é facilitar a identificação das pessoas que utilizam a Cannabis para tratamento. “Um motorista de caminhão que utiliza o medicamento não terá problema no exame toxicológico, desde que apresente sua carteirinha, por exemplo”, disse Chiquinho em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
A discussão a respeito do uso da substância virou pauta de audiências públicas na cidade depois do assunto ser abordado pela Associação de Familiares Autistas de Mandaguari.
Ao contrário de São Paulo, no município paranaense, o CBD gratuito é liberado para pacientes com epilepsia e autismo. Os derivados da Cannabis, contudo, são usados também no alívio de dores crônicas, estresse, ansiedade e insônia. Atualmente está sendo testado para outros fins, como no tratamento de enxaqueca crônica.