A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, usou em sua defesa no Conselho de Ética o parecer do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), que arquivou o processo de cassação contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) no caso de uma suposta “rachadinha”.
Na defesa apresentada na segunda-feira 10, o parlamentar solicita à relatora de seu processo, deputada federal Jack Rocha (PT-ES), que seja reconhecida a ausência da justa causa na ação e pede que o processo só continue depois da análise por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ele menciona, então, o parecer de Boulos, que argumentou que os fatos em apuração contra Janones ocorreram antes de ele assumir o mandato de deputado.
“Seja por dever de isonomia, seja por observância aos precedentes deste Conselho de Ética, é necessário reconhecer que a representação carece de justa causa porque os fatos imputados ocorreram antes de o defendente assumir o mandato de deputado, não havendo como se falar em decoro parlamentar se não havia mandato à época”, argumentaram os advogados.
Chiquinho Brazão está preso preventivamente desde 24 de março por decisão do STF, que entendeu que houve obstrução de Justiça por parte dele. A detenção foi referendada em 10 de abril.
Na defesa, o deputado alega que, conforme a Constituição, todos são iguais. Desse modo, que isso impõe o “o dever de isonomia às instituições, de modo que, seja o julgamento estritamente jurídico ou político, não é admissível que se dê tratamento distinto a indivíduos postos em idênticas situações”.
Chiquinho Brazão diz não haver provas contra ele
Assim como alegou ao ministro Alexandre de Moraes, relator de seu caso no STF, Chiquinho Brazão argumentou ao Conselho de Ética que não há provas contra ele na delação de Ronie Lessa, que, conforme ele, teria mentido. O parlamentar nega participação no crime.
Conforme o deputado, a denúncia oferecida pela PGR mostra que a investigação “perdeu a capacidade de visão periférica”. Além disso, que todas as circunstâncias que “se contrapõem à conclusão da acusação foram ignoradas, desde a motivação, passando pelo planejamento até a execução”.
“Embora seja legítimo o anseio pela responsabilização dos autores do homicídio de Marielle e Anderson, a comoção social não pode dar azo à destruição da vida de pessoas alheias ao fato e inocentes, conforme será evidenciado”, continuou a defesa.
A prisão de Chiquinho Brazão
Além do deputado, foram presos seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e o ex-chefe de Polícia Civil do Estado, delegado Rivaldo Barbosa. Os três negam participação no assassinato.
Conforme a Polícia Federal, a função do delegado era garantir “imunidade” aos envolvidos para que o inquérito não chegasse aos responsáveis pelo crime. Em delação premiada, o ex-policial militar Ronnie Lessa disse que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, que era vereador do Rio, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle para a votação de um projeto de lei (PL).
A proposta deveria regularizar todo um condomínio na região de Jacarepaguá, na zona oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social. Assim, eles iriam obter o título de propriedade para especulação imobiliária. Lessa está preso desde 2019, acusado de ser o autor dos disparos contra Marielle e seu motorista.