A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao presidente do Conselho de Ética da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), que realize um novo sorteio para que a deputada petista Jack Rocha (ES) não seja a relatora da representação do Psol para cassar o mandato do parlamentar.
A Oeste, o advogado Cleber Lopes, que defende Brazão, argumentou que a petista já havia demonstrado seu posicionamento sobre o parlamentar, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Desse modo, isso comprometeria a imparcialidade dela e o direito de defesa do deputado.
Lopes citou um episódio em que Jack estava em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segurava uma faixa na mão pedindo a prisão de Chiquinho Brazão.
“Ela exteriorizou uma posição pessoal, de maneira muito escancarada, e isso compromete a imparcialidade”, contou o advogado. “Os deputados federais precisam entender uma coisa que é fundamental. Como eles estão com a missão de julgar, eles têm que se comportar como juízes. Não é porque ele é um agente político, que ele tem que ser político 24 horas.”
“Os parlamentares nessa condição têm poderes, talvez, de magistratura”, continuou. “Eles têm que se comportar com a juízes, eles não podem se comportar dessa maneira.”
Lopes defende que um deputado que ainda não manifestou sua posição sobre o caso seja o escolhido como relator. “Vou ser julgado por um juiz que de antemão já disse que vai me condenar?”, continuou, em referência a Jack, no caso Brazão.
Na semana passada, Lomanto escolheu Jack entre uma lista tríplice composta por deputados do PT. Inicialmente, o trio contava com a deputada Rosângela Reis (PL-MG), mas ela desistiu.
A lista é feita com base em um sorteio com membros do colegiado, que não sejam do mesmo bloco ou partido do deputado alvo do processo. Além disso, são excluídos ainda parlamentares membros da legenda autora da representação, nesse caso, o Psol.
Como mostrou Oeste, o nome de Jack apareceu no segundo sorteio para o caso. Inicialmente, os três deputados sorteados desistiram e pediram que seus nomes fossem retirados.
Procurada por esta reportagem, a equipe da deputada disse que ela vai se pronunciar “em momento oportuno”. O presidente do Conselho de Ética também foi procurado, mas não retornou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Chiquinho Brazão está preso desde 24 de março
O parlamentar está preso desde 24 de março, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira 10, a Câmara referendou a decisão. Além do deputado, foram presos seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e o ex-chefe de Polícia Civil do Estado, delegado Rivaldo Barbosa. Os três negam participação no assassinato.
Conforme a Polícia Federal, a função do delegado era garantir uma “imunidade” aos envolvidos para que o inquérito não chegasse aos responsáveis pelo crime. Em delação premiada, o ex-policial militar Ronnie Lessa disse que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, que era vereador do Rio, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle para a votação de um projeto de lei (PL).
A proposta deveria regularizar todo um condomínio na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social. Assim, eles iriam obter o título de propriedade para especulação imobiliária. Lessa está preso desde 2019, acusado de ser o autor dos disparos contra Marielle e seu motorista.