A folha de pagamento da Câmara dos Deputados referente ao mês de abril revelou que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), mesmo detido desde 24 de março, recebeu do erário público o montante de R$ 169.469,36, incluindo um salário bruto de R$ 44.008,52.
Depois dos descontos legais, o parlamentar teve creditados em sua conta R$ 24.099,58. O gabinete de Brazão, composto por 25 funcionários comissionados, também foi remunerado normalmente, totalizando R$ 125.460,84. A verba para remuneração do gabinete e demais benefícios são provenientes do orçamento da Câmara dos Deputados.
O deputado está preso sob a acusação de envolvimento com o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. A Câmara dos Deputados não prevê a suspensão dos vencimentos de um parlamentar no momento da prisão, somente em caso de cassação do mandato ou decisão da Mesa Diretora.
A justificativa para manter os benefícios é não antecipar os efeitos de eventual condenação, respeitando os princípios da presunção de inocência e do contraditório.
Condição de Chiquinho Brazão gera questionamentos sobre a conduta da Câmara
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um pedido do Ministério Público para suspender os salários de Brazão durante seu período de detenção, alegando que a representação não preencheu os requisitos necessários.
Desde 2013, seis deputados federais já foram presos durante o exercício do mandato, incluindo Chiquinho Brazão, e a Câmara continuou a pagar seus salários, resultando em mais de R$ 2,8 milhões desembolsados a parlamentares detidos em regime fechado ou domiciliar.
Esses casos variam quanto à suspensão ou manutenção dos vencimentos dos detidos, com algumas situações em que os pagamentos se prolongaram por meses.
Essa conduta da Câmara dos Deputados em relação aos parlamentares detidos tem gerado questionamentos sobre a necessidade de revisão das normas vigentes, a fim de garantir a transparência e a adequada utilização dos recursos públicos.