A China comprou mais de 200 mil toneladas de soja dos norte-americanos desde a terça-feira 4, informou o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Os acordos ocorrem em meio à publicação da Medida Provisória (MP) 1.227, que taxa exportações para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia do Brasil.
Essa taxa aumenta o preço da soja brasileira. Isso porque os produtores, que anteriormente não tinham gastos com exportações, agora terão de considerá-los. Com a aprovação da MP, os produtores devem repassar o custo da taxa para o preço final do produto, que recairá sobre os consumidores.
É nesse cenário que entram a China e os EUA. Como a soja brasileira ficou mais cara, os chineses buscaram uma opção mais viável: a dos norte-americanos, que não impõem taxa de exportação sobre o mesmo produto.
Em virtude desse cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera reverter a decisão. É o que informa a agência Bloomberg, em reportagem publicada nesta terça-feira, 11.
China celebra, e mercado financeiro acende sinal de alerta
A Abiove, grupo industrial que representa grandes comerciantes de produtos agrícolas, incluindo Archer-Daniels-Midland Co., Bunge Global SA, Cargill Inc. e Louis Dreyfus Co., já havia alertado para os riscos da MP.
Agentes do mercado financeiro retiraram novas ofertas de commodities, como soja e milho, do mercado. Além da soja, os EUA venderam 152 mil toneladas de milho para destinos desconhecidos no mesmo período, e alguns traders atribuem esse movimento à nova política tributária brasileira.
Entidades do comércio e da saúde criticam “MP do Fim do Mundo”
A medida provisória do governo de Lula se tornou alvo de críticas. Dessa vez, os setores de comércio, serviços, biodiesel e saúde criticaram o texto do Executivo e o apelidaram de “MP do Fim do Mundo”.
A União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (Unecs) expressou “profunda preocupação e repúdio” à MP e afirmou que a medida prejudica o regime de compensação de crédito de PIS/Cofins.
“A nova medida traz mais incerteza jurídica e econômica, obrigando as empresas, de imediato, a buscar alternativas onerosas para cumprir suas obrigações tributárias”, argumenta a Unecs.
A MP tem força de lei e entra em vigor imediatamente. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O texto já enfrenta resistência entre os parlamentares.
“Essas medidas representam um ataque contínuo à competitividade das empresas brasileiras e ao desenvolvimento econômico sustentável”, afirma a Unecs. “Em vez de promover um ambiente de negócios estável e previsível, o governo tem tomado ações que aumentam a carga tributária e a insegurança jurídica, desestimulando investimentos e prejudicando a recuperação econômica do país.”
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) também criticaram a MP em nota conjunta.
“O mais desastroso impacto da MP 1.227 é que afeta diretamente o resultado das companhias ao, da noite para o dia, gerar acúmulo de créditos não monetizáveis de PIS/Cofins”, afirmam as entidades. “A MP traz enorme incerteza para os planos de investimento já contratados, forçando a revisão destes.”
Segundo cálculos da equipe econômica, o impacto da desoneração da folha das empresas em 2024 será de R$ 15,8 bilhões, enquanto a dos municípios será de R$ 10,5 bilhões. A MP foi editada depois de acordo do Ministério da Fazenda com o Congresso Nacional.