A iniciativa do governo do Chile de legalizar o aborto até a 14ª semana de gestação chegou ao Congresso nesta quarta-feira, 28. O ato cumpre uma das promessas assumidas pelo presidente de esquerda Gabriel Boric durante a campanha.
Atualmente, a legislação chilena só permite a interrupção da gravidez em três circunstâncias: risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro ou inviabilidade fetal, quando o feto não sobrevive fora do útero.
Envio do projeto sobre aborto ao Parlamento
A ministra da Mulher e Igualdade de Gênero, Antonia Orellana, formalizou o envio do projeto ao Parlamento. Integrantes do Executivo a acompanharam, como a ministra da Saúde, Ximena Aguilera; o ministro do Interior, Álvaro Elizalde; e o titular da Justiça e Direitos Humanos, Jaime Gajardo.
“Estamos cumprindo o compromisso de avançar, não de retroceder, porque sabemos pelas estatísticas que milhares de mulheres estão realizando abortos clandestinos, e que as razões para isso são muitas”, afirmou Orellana. “Queremos abrir um debate respeitoso, baseado em evidências, em que todas as posições tenham espaço.”
De acordo com estimativas oficiais, o Chile registra de 40 mil a 160 mil procedimentos clandestinos desse tipo por ano. Entre 2014 e 2024, foram contabilizadas quase 270 mil internações hospitalares e 40 mortes relacionadas a abortos ilegais.
No Congresso Nacional, onde Boric não detém maioria, o texto deverá enfrentar resistência. Isso porque a oposição se opõe à ampliação do direito ao aborto. Se aprovado, o Chile passaria a integrar o grupo de sete países latino-americanos que legalizaram a prática.
Panorama continental
No continente, seis nações já legalizaram o aborto. Até 2020, a permissão existia na Argentina, no Uruguai, na Guiana e em Cuba. Já a Colômbia descriminalizou o aborto até a 24ª semana em fevereiro de 2022.
O caso mais recente de legalização é o do México. Em setembro de 2023, a Suprema Corte considerou inconstitucional a criminalização do aborto e obrigou instituições federais a oferecerem o serviço gratuitamente.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal ainda não concluiu o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana, paralisado desde o voto favorável de Rosa Weber, em setembro de 2023. Conforme as leis, o aborto é permitido no país em três situações: risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro ou anencefalia fetal.
