O chefe da Comissão Federal de Comunicação dos Estados Unidos, Brendan Carr, enviou uma carta ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para repudiar a decisão do órgão regulador de acatar as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que culminaram no bloqueio do Twitter/X no Brasil.
No texto, divulgado nesta quinta-feira, 5, o comissário Brendan Carr alertou para as ações “ilegais” e “apartidárias” da Anatel contra empresas norte-americanas. Ele cita o caso da Starlink, por exemplo, que recentemente entrou na mira de Alexandre de Moraes.
De acordo com o comissário, essas ações teriam o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estariam abalando a confiança das empresas estrangeiras no país. “Os líderes empresariais dos EUA agora estão questionando abertamente se o Brasil está a caminho de se tornar um mercado não investível”, observou.
Anatel violou a Constituição do Brasil
Brendan Carr argumentou que a decisão da Anatel de mandar as operadoras bloquearem o Twitter/X viola a Constituição do Brasil. Ele ainda criticou o congelamento de ativos da Starlink por ordem de Alexandre de Moraes, porque a empresa, embora pertença ao empresário Elon Musk, possui seus próprios acionistas. Não há relação da Starlink com o Twitter/X, o que tornaria ilegal a decisão do ministro do Supremo.
“Alexandre de Moraes falhou em respeitar princípios universais e básicos de transparência, assim como o devido processo legal”, afirmou o comissário, ao citar as ordens de censura de publicações e o bloqueio de parlamentares.
Brendan Carr lembrou também de uma recente reportagem do jornal norte-americano Washington Post, que criticou as decisões de Alexandre de Moraes. “Se isso parece autoritário, é porque é”, escreveu o periódico, nesta semana. Na mesma publicação, o Post argumentou que essas decisões ferem a liberdade de expressão — com mandados para remoções e até mesmo mandados de prisão frequentemente emitidos sob sigilo e “com escassa fundamentação para apoiá-los”. “Os brasileiros não deveriam ter de aturar o governo suprimindo pontos de vista políticos”, sugeriu o jornal.
No fim da carta, o comissário afirma que as ações contra o Twitter/X e contra Starlink prejudicam os princípios de reciprocidade entre os EUA e o Brasil, que norteiam as relações da Anatel e da Comissão Federal de Comunicação dos Estados Unidos. Por isso, Brendan Carr pede uma reunião com Carlos Baigorri para resolver o assunto. “Se preferir, irei até você no Brasil para fazer isso”, concluiu.