O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as palavras “nazista” e “fascista” não têm “caráter de ofensa pessoal”. Elas não caracterizam injúria, calúnia nem difamação, segundo o magistrado. Dino deu a declaração nesta terça-feira, 4, durante o julgamento da denúncia-crime contra o deputado José Neto (PP-GO). Este último chamou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) de nazista durante um podcast.
Para Dino, “o nazismo faz parte de uma corrente política, assim como o fascismo”. “Basta examinar as eleições da Alemanha em curso”, observou o ministro. “Há um partido que é formado basicamente por herdeiros dessa corrente política.”
O ministro considera que a mesma ideia se aplica a outras classificações, como a de “extremista” ou de “comunista”.
“Nazista, fascista, extrema direita, extremista, ditadura… Essas coisas todas, que são ditas há décadas, fazem parte, infelizmente, de um certo debate político, entre aspas, normal”, afirmou Flávio Dino. “Mas dizer que alguém matou, agrediu outrem, a meu ver não se encontra, a princípio, acobertado pela imunidade.”
Em contrapartida, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou o “peso do termo” na imagem pública do político, “ainda mais se for utilizado no período eleitoral”.
“Quando se fala que o fulano, especialmente, é nazista, com a carga histórica do que representou, na Segunda Guerra Mundial, naquela fase toda, isso vem com uma carga que traz também uma série de comportamentos atribuíveis”, afirmou Carmen Lúcia.
Já o ministro Alexandre de Moraes pediu vista para analisar o caso. O julgamento foi suspenso.