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A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta quinta-feira, 15, a aplicação de multas a sete empresas que prestaram serviços ao governo, por envolvimento em corrupção e fraude em processos licitatórios. As penalidades somam R$ 36,9 milhões.
As medidas impostas pela CGU incluem dois julgamentos de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), resultando em impedimentos de licitação e contratação, declarações de inidoneidade e sete determinações para publicação de decisões sancionadoras.
Entre as empresas penalizadas pela CGU está a Bharat Biotech, laboratório indiano que forneceria 20 milhões de doses da vacina Covaxin ao Brasil em 2021. Naquele período, a representante local, Precisa Medicamentos, teria falsificado documentos para a compra dos imunizantes.
A Precisa já havia sido multada em R$ 3,8 milhões e declarada inidônea. A decisão agora se estende à Bharat Biotech.
“Dessa vez, comprovada a conveniente negligência da Bharat Biotech International Limited (BBIL), na supervisão do mandato concedido à Precisa, sobretudo após a notícia da assinatura de contrato em seu nome, por pessoa jurídica a princípio não autorizada para tanto, como demonstram os documentos contendo montagens, com tradução indevida e, principalmente, a apresentação de procuração forjada e falsa; bem como a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuados”, informou a CGU em nota.
A Bharat Biotech foi multada em R$ 17,7 milhões e está proibida de participar de licitações e contratar com o governo por um ano.
CGU pune outras empresas envolvidas em esquemas de fraude
Além da Bharat Biotech, outras seis empresas foram punidas. Entre elas a AMS Comércio de Materiais em Geral Eireli, envolvida nas Operações Assepsia e Dúctil. A companhia é acusada de fraudar cotações de preços e fornecer produtos fora das especificações em contratos com secretarias de saúde. Ela recebeu duas multas de R$ 320.532,87 e foi declarada inidônea.
A controladoria também penalizou o escritório Monteiro e Cavalcanti Advogados Associados, em desdobramento da Operação Lava Jato — Fiat Lux, por intermediação de propinas em contratos da Eletronuclear. A empresa foi declarada inidônea e impedida de contratar com a Administração Pública.
Na Operação Falsa Tutela, a Cruzada Maranata de Evangelização foi multada em R$ 170,3 mil por pagar vantagens indevidas a um agente público, beneficiando-se de liminares judiciais ilícitas no Sistema SisFIES.
No âmbito da Operação Zig Zag, a Construtora ZAG Ltda. foi multada em R$ 17,9 milhões, e a ASS Transportes Ltda. em R$ 111,5 mil, ambas por fraudes em licitações do DNIT/MG.
Por fim, a Hortus Brasil, Comércio, Importação e Exportação Ltda. foi multada em R$ 2,3 mil por falsificação de certificados fitossanitários necessários para exportação de produtos agrícolas, conforme documentos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).