A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a empresa MicroStrategy Brasil em R$ 6,1 milhões por desvios de verbas do Ministério do Trabalho e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A decisão foi anunciada na quinta-feira 4 e faz parte de um acordo de leniência entre a empresa, a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Os desvios de verbas ocorreram entre 2014 e 2018, durante os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). A MicroStrategy Brasil foi alvo de duas operações da Polícia Federal (PF) em 2020, que resultaram na descoberta de fraudes em licitações e contratos de tecnologia da informação.
“A empresa praticou atos lesivos à Administração Pública entre os anos de 2014 e 2018, os quais foram voluntariamente reportados pela empresa à CGU e à AGU, e objeto das Operações Gaveteiro e Circuito Fechado, conduzidas pela Polícia Federal, a partir de encaminhamento de relatório de auditoria, elaborado pela CGU em 2017”, disse a CGU, em nota. “O acordo foi firmado com base nos dispositivos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).”
A Operação Gaveteiro investigou fraudes no Ministério do Trabalho, enquanto a Operação Circuito Fechado apurou irregularidades no DNIT, Fundação Capes e Codevasf. A PF identificou um desvio de mais de R$ 50 milhões do Ministério do Trabalho entre 2016 e 2018, além de mais de R$ 40 milhões do DNIT.
Multa aplicada pela CGU será destinada aos cofres da União
Depois das operações, a MicroStrategy Brasil conduziu uma investigação interna e voluntariamente reportou os atos lesivos à Administração Pública. Em janeiro de 2023, a empresa firmou um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), comprometendo-se a manter práticas éticas e de conformidade.
A CGU avaliou positivamente o programa de integridade da empresa, que inclui um Código de Ética e Conduta, políticas de compliance e controles internos. A MicroStrategy Brasil se comprometeu a aprimorar o programa, que será monitorado pela CGU.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região delegou à CGU a competência para negociar e resolver o caso com a empresa. A multa de R$ 6,1 milhões será destinada aos cofres da União.